Aviso n.º 12259/2003 (2.ª série), de 19 de novembro

Aviso n.º 12 259/2003 (2.ª série). - Por decreto do Ministro da Administração Interna de 24 de Outubro de 2003, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a André Venceslau Valentim Macanga, natural de Luanda, República de Angola, de nacionalidade angolana, nascido a 14 de Maio de 1978, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97 de 31 de Janeiro.

3 de Novembro de 2003. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.