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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 22 476/2003 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, a licenciada Maria João Gonçalves Lupi das funções de chefe do meu Gabinete, com efeitos a partir de 2 de Novembro.
Ao cessar funções, apraz-me registar a forma competente e dedicada como desempenhou as funções que lhe foram cometidas.
2 de Novembro de 2003. - O Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, João Luís Mota de Campos.
