Aviso n.º 12264/2003 (2.ª série), de 19 de novembro

Aviso n.º 12 264/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 64.º, 65.º e 68.º do Regulamento aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 8 de Outubro, declara-se aberto concurso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para provimento dos lugares de conservador e notário abaixo indicados.

2 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser dirigidos ao director-geral dos Registos e do Notariado, Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, apartado 9924, 1911-701 Lisboa, com a indicação da respectiva identificação, categoria funcional, classe pessoal e classificação de serviço, devendo, se for caso disso, ser invocadas quaisquer circunstâncias susceptíveis de serem objecto de ponderação.

3 - Menção a que se refere o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

Registo Civil:

Coimbra - 1.ª classe.

Covilhã - 1.ª classe.

Horta - 2.ª classe.

11.ª Lisboa, Int. - 1.ª classe.

Estremoz, Int. - 2.ª classe.

Moura, Int. - 2.ª classe.

Odemira, Int. - 2.ª classe.

Peniche, Int. - 2.ª classe.

Cartaxo, Int. - 3.ª classe.

Nisa, Int. - 3.ª classe.

Sesimbra, Int. - 3.ª classe.

Registo Predial:

Paredes - 1.ª classe.

Pombal - 1.ª classe.

Angra do Heroísmo - 2.ª classe.

Horta - 2.ª classe.

Moura - 2.ª classe.

Praia da Vitória - 2.ª classe.

1.ª Almada, Int. - 1.ª classe.

Lagos, Int. - 1.ª classe.

Loulé, Int. - 1.ª classe.

Penafiel, Int. - 1.ª classe.

Odemira, Int. - 2.ª classe.

Serpa, Int. - 2.ª classe.

Baião, Int. - 3.ª classe.

Registo Predial e Automóveis:

Ponta Delgada (conservador auxiliar) - 3.ª classe.

Notariado:

Albufeira - 1.ª classe.

3.º Almada - 1.ª classe.

1.º Ponta Delgada (Secretaria Notarial) - 1.ª classe.

5.º Porto - 1.ª classe.

Porto - Protesto de Letras 1.ª classe.

2.º Viseu - 1.ª classe.

Câmara de Lobos - 2.ª classe.

Coruche - 2.ª classe.

Moura - 2.ª classe.

Odemira - 2.ª classe.

Santa Cruz-Madeira - 2.ª classe.

Sertã - 2.ª classe.

Vila Real Santo António - 2.ª classe.

Carrazeda de Ansiães - 3.ª classe.

Fornos de Algodres - 3.ª classe.

Mação - 3.ª classe.

Miranda do Douro - 3.ª classe.

Pinhel - 3.ª classe.

Ponta do Sol - 3.ª classe.

Povoação 3.ª classe.

Proença-a-Nova - 3.ª classe.

Resende - 3.ª classe.

Sabugal - 3.ª classe.

Sardoal - 3.ª classe.

Sines - 3.ª classe.

2.º Leiria, Int. - 1.ª classe.

2.º Vila Franca de Xira, Int. - 1.ª classe.

Almeirim, Int. - 2.ª classe.

Anadia, Int. - 2.ª classe.

Baixa da Banheira, Int. - 2.ª classe.

Cartaxo, Int. - 2.ª classe.

Elvas, Int. - 2.ª classe.

Montalegre, Int. - 2.ª classe.

Salvaterra de Magos, Int. 2.ª classe.

São Brás de Alportel, Int. - 2.ª classe.

Setúbal - Centro de Formalidades de Empresas, Int. - 2.ª classe.

Aljustrel, Int. - 3.ª classe.

Almodôvar, Int. - 3.ª classe.

Crato, Int. - 3.ª classe.

Grândola, Int. - 3.ª classe.

Idanha-a-Nova, Int. - 3.ª classe.

Melgaço, Int. - 3.ª classe.

Ourique, Int. - 3.ª classe.

Portel, Int. - 3.ª classe.

São João da Pesqueira, Int. - 3.ª classe.

Trancoso, Int. - 3.ª classe.

Registos Civil e Predial:

Lousada - 2.ª/3.ª classes.

Vale de Cambra - 2.ª/3.ª classes.

Fornos de Algodres - 3.ª classe.

Meda - 3.ª classe.

Melgaço - 3.ª classe.

Povoação - 3.ª classe.

Santana - 3.ª classe.

Vieira do Minho - 3.ª classe.

Vila Franca do Campo - 3.ª classe.

Vila Nova de Foz Côa - 3.ª classe.

Ourique, Int. - 2.ª classe.

Câmara de Lobos, Int. - 2.ª/3.ª classes.

Grândola, Int. - 2.ª/3.ª classes.

Aljustrel, Int. - 3.ª classe.

Alpiarça, Int. - 3.ª classe.

Cuba, Int. - 3.ª classe.

Ferreira do Alentejo, Int. - 3.ª classe.

Lagoa (Açores), Int. - 3.ª classe.

Mértola, Int. - 3.ª classe.

Monchique, Int. - 3.ª classe.

Pinhel, Int. - 3.ª classe.

Sardoal, Int. - 3.ª classe.

Sines, Int. - 3.ª classe.

Torre de Moncorvo, Int. - 3.ª classe.

Registos Civil e Predial e Notariado:

Alvito - 3.ª classe.

Barrancos - 3.ª classe.

Calheta (São Jorge) - 3.ª classe.

Freixo de Espada à Cinta - 3.ª classe.

Lajes do Pico - 3.ª classe.

Marvão - 3.ª classe.

Nordeste - 3.ª classe.

Ribeira Brava - 3.ª classe.

Santa Cruz das Flores - 3.ª classe.

Santa Marta de Penaguião - 3.ª classe.

São Vicente (Madeira) - 3.ª classe.

Velas - 3.ª classe.

Alcoutim, Int. - 3.ª classe.

Alter do Chão, Int. - 3.ª classe.

Mourão, Int. - 3.ª classe.

Murça, Int. - 3.ª classe.

Borba, Int. - 3.ª classe.

Fronteira, Int. - 3.ª classe.

Sabrosa, Int. - 3.ª classe.

Vila do Bispo, Int. - 3.ª classe.

4 - Os candidatos que concorram a mais de um lugar devem remeter um requerimento para cada lugar a que se habilitem.

5 de Novembro de 2003. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.