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Ato Original
Despacho n.º 22 482/2003 (2.ª série). - Por despacho de 4 de Novembro de 2003 da subdirectora-geral:
Carlos José Vieira Coutinho, escriturário da Conservatória do Registo Civil de Setúbal, nomeado em comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 112.º do Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 8 de Novembro, do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho - convertida em definitiva, com efeitos a partir de 18 de Novembro de 2003. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
Susana Maria Rufino António, escriturária da Conservatória do Registo Civil de Setúbal, nomeada em comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 112.º do Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 8 de Outubro, do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho - convertida em definitiva, com efeitos a partir de 19 de Novembro de 2003. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
5 de Novembro de 2003. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
