Aviso n.º 12281/2003 (2.ª série), de 19 de novembro

Aviso n.º 12 281/2003 (2.ª série). - Concurso n.º 13/2003 - concurso interno geral de ingresso na categoria de assistente da carreira técnica superior de saúde, ramo de nutrição. - 1 - Nos termos dos Decretos-Leis n.os 414/91, de 22 de Outubro, 501/99, de 19 de Novembro, e 213/2000, de 2 de Setembro, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração deste Centro Hospitalar de 17 de Outubro de 2003, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, concurso interno geral de ingresso para provimento de um lugar na categoria de assistente da carreira técnica superior de saúde, ramo de nutrição, do quadro de pessoal da Unidade Hospitalar da Póvoa de Varzim, aprovado pela Portaria n.º 924/95, de 21 de Julho, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 509/97, de 22 de Julho, e 1372/2002, de 22 de Outubro.

2 - O concurso visa exclusivamente o preenchimento da vaga posta a concurso, pelo que se esgota com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 213/2000, de 2 de Setembro, 414/91, de 22 de Outubro, 501/99, de 19 de Novembro, e 427/89, de 7 de Dezembro, e Código do Procedimento Administrativo.

4 - Local de trabalho - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde ou em outras instituições com as quais este Centro Hospitalar tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

5 - Requisitos de admissão - gerais e especiais:

5.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional, casos em que deve ser feita prova de conhecimento da língua portuguesa;

b) Possuir habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

e) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

5.2 - Requisitos especiais de admissão - estar habilitado com o grau de especialista do ramo de nutrição, nos termos definidos no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de Novembro, ou possuir equiparação ao estágio, de acordo com o estabelecido no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 9/98, de 16 de Janeiro.

6 - Vencimento - o vencimento é o correspondente ao escalão e índice fixados no mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de Novembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - O conteúdo funcional do lugar a prover consta do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro.

8 - O método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção.

8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Apresentação de candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde e entregue no Serviço de Pessoal, Largo do Dr. António José de Almeida, 4480-711 Vila do Conde, durante as horas normais de expediente, podendo ainda ser remetido pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

9.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, residência, telefone, número e data do bilhete de identidade, serviço de identificação que o emitiu e respectiva data de validade);

b) Pedido para ser admitido ao concurso, fazendo referência ao número, à data e à página do Diário da República onde o aviso vem publicado;

c) Categoria profissional que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo na função pública e estabelecimento de saúde a que o requerente se encontre vinculado;

d) Indicação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.

10 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados dos seguintes elementos, sem os quais os candidatos serão excluídos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Documento comprovativo da habilitação profissional que lhe confere o grau de especialidade no ramo de nutrição;

c) Documento, passado pelo serviço de origem, donde constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

d) Documento do serviço militar ou de serviço cívico, se for caso disso;

e) Certificado do registo criminal;

f) Atestado, emitido por médico no exercício da sua profissão, comprovativo de que possui a robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função a que se candidata e de que cumpriu as leis de vacinação obrigatória;

g) Três exemplares do curriculum vitae.

10.1 - Os documentos referidos nas alíneas d) a f) poderão ser substituídos por declaração no requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a esses requisitos.

11 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos e de classificação final serão afixadas no placard do serviço de pessoal.

12 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei.

13 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Dulce Filomena Pereira Dantas da Rocha Senra, assessora, ramo de nutrição, da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A.

Vogais efectivos:

Dr.ª Isabel Maria da Silva Fonseca, assistente, ramo de nutrição, do Hospital Geral de Santo António, S. A.

Dr.ª Rosa Maria da Cunha Azevedo, assistente principal, ramo de nutrição, do Hospital de São João.

Vogais suplentes:

Dr.ª Isabel Alves Pereira, assistente principal, ramo de nutrição, do Hospital Geral de Santo António, S. A.

Dr.ª Cristina Maria Gil Trindade, assistente principal, ramo de nutrição, da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A.

14 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente em caso de falta ou impedimento.

5 de Novembro de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Pedro dos Reis Pedroso de Lima.