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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 22 507/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 29 de Setembro de 2003, mediante prévio parecer da Secretaria-Geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, proferido nos termos do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, procede-se à reclassificação, conforme mapa em anexo, dos técnicos de 1.ª classe do quadro do Instituto da Conservação da Natureza Célia Maria Freitas Teixeira e Gilberto Mendes da Silva para a categoria de estagiários da carreira técnica superior do quadro do Instituto da Conservação da Natureza. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Outubro de 2003. - O Presidente, João Silva Costa.
MAPA ANEXO
