Deliberação n.º 1759/2003, de 19 de novembro

Deliberação n.º 1759/2003. - 1 - O conselho directivo da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, em reunião de 17 de Setembro de 2003, deliberou, ao abrigo do disposto nos artigos 4.º, n.º 1, alínea b), e 27.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e nos artigos 35.º e 41.º do Código do Procedimento Administrativo, delegar:

a) Na presidente do conselho directivo, Prof.ª Doutora Isabel Carmona Barreto Ramos Dias de Castro Henriques, a competência para, no âmbito da contratação pública com a aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas, autorizar as despesas previstas na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, escolher o tipo de procedimento prévio, adjudicar, aprovar minutas e celebrar os respectivos contratos;

b) Na vice-presidente do conselho directivo, Prof.ª Doutora Filomena Maria Confraria Viana Guarda, a competência para, no âmbito da aquisição de bens e serviços, autorizar a realização de despesas públicas até Euro 50 000 e escolher o tipo de procedimento prévio, adjudicar, aprovar minutas e celebrar os respectivos contratos;

c) Na secretária da Faculdade, licenciada Maria Teresa de Sousa Navarro da Cunha Campos e Matos, a competência para, no âmbito da aquisição de bens e serviços, autorizar a realização de despesas públicas até Euro 25 000 e escolher o tipo de procedimento prévio, adjudicar, aprovar minutas e celebrar os respectivos contratos;

d) Na chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, licenciada Rosa Maria Lopes Sousa Castelo Saraiva, a competência para, no âmbito da aquisição de bens e serviços, autorizar a realização de despesas públicas até Euro 5000 e escolher o tipo de procedimento prévio, adjudicar, aprovar minutas e celebrar os respectivos contratos.

2 - Consideram-se ratificados todos os actos praticados pelas delegadas, no âmbito definido pela presente deliberação, desde 1 de Agosto de 2003.

17 de Setembro de 2003. - A Presidente, Isabel Castro Henriques.