Despacho n.º 194/2026, de 6 de janeiro

Despacho n.º 194/2026

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou o Procedimento Concursal n.º 1622_CReSAP_28_03/25, repetido com o n.º 1650_CReSAP_28_03/25, para o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P. (Área Financeira), em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.

Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º da citada Lei n.º 2/2004, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o licenciado Marco António Garcia da Silva.

Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, na sua atual redação, dos artigos 5.º e 11.º do Anexo I ao Decreto-Lei n.º 89/2023, de 11 de outubro, em conjugação com o n.º 12 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:

1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, IP, o licenciado Marco António Garcia da Silva, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2026.

30 de dezembro de 2025. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

Nota Curricular

Marco António Garcia da Silva, Licenciado em Gestão pelo Instituto Superior de Gestão de Lisboa, e pós-graduado em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (2007).

Ao nível de formação complementar destaca-se o Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS) da AESE Business School e formação nas áreas de Análise de Desempenho, Gestão por Objetivos, Planeamento e Controlo de Gestão, Liderança e Gestão do Tempo, Contratualização nos Serviços e Saúde, Auditoria dos Serviços de Saúde e Curso de Formação de Formadores Nível I e II.

Iniciou a sua atividade profissional no setor da Saúde como Assistente Técnico nos Serviços Financeiros no Hospital de São José, em Lisboa (1998).

Foi Diretor do Serviço de Estatística e Controlo de Gestão do antigo Centro Hospitalar de Torres Vedras (1999-2007).

Prestação de Serviços na qualidade de Contabilista Certificado para elaboração e Implementação da Contabilidade Analítica no Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo em Peniche (2002).

Administrador Hospitalar na atual Unidade Local de Saúde do Alto Ave, EPE como Assessor do Conselho de Administração (2025); Diretor Financeiro (2024-2025); Gestor do Centro de Produção de Medicina (2013-2024); Gestor do Centro de Produção da Mulher e da Criança (2013-2019); Gestor do Centro de Produção da Urgência, Emergência e Cuidados Intensivos (2010-2019); Gestor do Centro de Produção de Saúde Mental (2013-2020); Gestor do Hospital de Dia, Equipa de Gestão de Altas e Serviço de Nutrição e Dietética (2010-2012); Gestor do Centro Académico e de Formação (2018-2025); Gestor do Centro de Responsabilidade Médico (2007-2013); Gestor do Centro de Responsabilidade de Emergência (2010-2013).

Outras atribuições na qualidade de Administrador Hospitalar:

Membro de júris em vários concursos públicos, nomeadamente, recursos humanos, fornecimentos e serviços externos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica; análise de propostas para concursos; membro do grupo dinamizador da qualidade (projeto de Acreditação e Certificação pela Joint Commission International); membro da Comissão de Normalização de Consumos e Equipamentos, Serviços e Material de Consumo; membro da Comissão Científica das I Jornadas dos Assistentes Técnicos do antigo Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE; membro do Conselho Geral do Agrupamento Vertical de Escolas D. Afonso Henriques em representação do Hospital Senhora da Oliveira, Guimarães, EPE; membro do Conselho da Comunidade do ACES do Alto Ave em representação do Hospital Senhora da Oliveira, Guimarães, EPE.

Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados (Sócio n.º 58740).

Membro da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (Sócio n.º 636).

319940779