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Decreto-Lei n.º 234/94

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Concede benefícios fiscais à Sociedade Parque EXPO 98, S. A.

Data da última alteração:

2018-08-17

Revogado

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SUMÁRIO

Concede benefícios fiscais à Sociedade Parque EXPO 98, S. A.

TEXTO

Decreto-Lei n.º 234/94

de 15 de setembro

Concede benefícios fiscais à Sociedade Parque EXPO 98, S. A.

REVOGADO pelo/a Artigo 8.º do/a Decreto-Lei n.º 67/2018 - Diário da República n.º 158/2018, Série I de 2018-08-17, em vigor a partir de 2018-08-18

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Artigo 1.º

REVOGADO pelo/a Artigo 8.º do/a Decreto-Lei n.º 67/2018 - Diário da República n.º 158/2018, Série I de 2018-08-17, em vigor a partir de 2018-08-18

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Artigo 2.º

REVOGADO pelo/a Artigo 8.º do/a Decreto-Lei n.º 67/2018 - Diário da República n.º 158/2018, Série I de 2018-08-17, em vigor a partir de 2018-08-18

Alterado pelo/a Artigo 65.º do/a Lei n.º 3-B/2000 - Diário da República n.º 80/2000, 2º Suplemento, Série I-A de 2000-04-04, em vigor a partir de 2000-01-01

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REVOGADO pelo/a Artigo 8.º do/a Decreto-Lei n.º 67/2018 - Diário da República n.º 158/2018, Série I de 2018-08-17, em vigor a partir de 2018-08-18

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