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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 26-B/2004
Decreto do Presidente da República n.º 26-B/2004, de 21 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera o Dr. Amílcar Augusto Contel Martins Theias do cargo de Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 26-B/2004
de 21 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Amílcar Augusto Contel Martins Theias do cargo de Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.
Assinado em 21 de Maio de 2004.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 21 de Maio de 2004.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.