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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 35-D/2004
Decreto do Presidente da República n.º 35-D/2004, de 17 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia Primeiro-Ministro o Dr. Pedro Miguel de Santana Lopes
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 35-D/2004
de 17 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea f), da Constituição, o seguinte:
É nomeado Primeiro-Ministro o Dr. Pedro Miguel de Santana Lopes.
Assinado em 17 de Julho de 2004.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.