Diário da República n.º 22/1987, Série I de 1987-01-27

De ter ficado sem efeito a publicação dos Decretos do Presidente da República n.os 25/87 e 26/87, inserida no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 1987

Alterações às disposições relativas ao regime de dedicação exclusiva nas carreiras docentes universitária e do ensino superior politécnico e de investigação científica

Rectifica o quadro de pessoal dos serviços regionais de arqueologia

Regulamenta algumas matérias da Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto - Lei da Caça

Introduz alterações ao Código da Propriedade Industrial

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 341751 contos, no ano de 1986