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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 429/97
Portaria n.º 429/97, de 1 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Altera a Portaria n.º 1371/95, de 22 de Novembro (altera o mapa do pessoal assalariado da Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias)
TEXTO
Portaria n.º 429/97
de 1 de Julho
Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, que seja alterado o n.º 6.º da Portaria n.º 1371/95, de 22 de Novembro, relativo à composição do quadro do pessoal assalariado da Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias, por forma que sejam criados três lugares de secretário de 3.ª classe.
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças.
Assinada em 11 de Junho de 1997.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento.