Anúncio de Concurso, de 19 de setembro

PAVILHÃO DO ARADE, CONGRESSOS ESPECTÁCULOS E ANIMAÇÃO DO ARADE, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Pavilhão do Arade, Congressos Espectáculos e Animação do Arade, SA

Endereço postal:

Pavilhão Desportivo Municipal Jacinto Correia, Rua de Jacinto Correia.

Localidade:

Lagoa - Algarve.

Código postal:

8400-000.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Pavilhão Desportivo Municipal Jacinto Correia, Rua de Jacinto Correia, 8400 Lagoa - Algarve - Portugal.

À atenção de:

José Carlos Parreiro.

Telefone:

282424660.

Fax:

282481246.

Correio electrónico:

info@pavilhao-arade.com

Endereços internet

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.pavilhao-arade.com

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: sociedade accionária de capitais maioritariamente públicos.

Outro: sociedade accionária de capitais maioritariamente públicos.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Cessão de exploração da Pavilhão do Arade, Congressos, Espectáculos e Animação do Arade, SA

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 26.

Principal local de execução: Pavilhão do Arade, Sítio da Passagem, 8400 Lagoa.

Código NUTS: PT150.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Exercício das actividades de realização de investimentos, dinamização e gestão de infra-estruturas turísticas e comerciais e a promoção de congressos, seminários, conferências, serviços similares, espectáculos e eventos culturais, feiras e exposições, outros.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 92320000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor entre 180 000 e 1 000 000.

Divisa: euro.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 84 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para garantia do cumprimento das obrigações assumidas será exigida ao adjudicatário a prestação de caução de 5% do valor total da adjudicação, com exclusão do IVA.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Consórcio em regime de responsabilidade solidária.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a segurança social portuguesa, emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

b) Qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações respeitantes ao pagamento das quotizações para a segurança social no espaço económico europeu;

c) Declaração comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela repartição de finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, de acordo com o previsto no n.º 3 do Decreto-Lei n.º 236/95, de 13 de Setembro, e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

d) Qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações no que respeita ao pagamento de impostos e taxas no espaço económico europeu.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Documento emitido pelo Banco de Portugal, no mês em que o concurso tenha sido aberto, no mês anterior ou posterior, que mencione as responsabilidades da empresa no sistema financeiro e, se for o caso, documento equivalente emitido pelo banco central do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

b) Cópia da última declaração periódica de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC, na qual se contenha o carimbo «Recibo», e, se for o caso, documento equivalente apresentado, para efeitos fiscais, no Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; se se tratar de início de actividade, a empresa deve apresentar cópia da respectiva declaração;

c) Cópia das declarações anuais de IRC, acompanhadas do respectivo anexo A, ou IRS, acompanhadas do respectivo anexo I, relativas aos anos 2003, 2004 e 2005, e, se for o caso, documento equivalente apresentado no Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; se se tratar de início de actividade, a empresa deve apresentar cópia da respectiva declaração.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Lista dos principais serviços prestados em áreas similares nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração, sob o compromisso de honra, do concorrente;

Meios humanos do concorrente a afectar à exploração, vinculados ou não por contrato de trabalho, com indicação das respectivas habilitações académicas/formação profissional relevantes, e experiência profissional e técnica.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Renda fixa - Valor mínimo anual - 180 000 euros a 1 000 000 de euros - 48;

Renda Variável (a acrescer ao valor mínimo anual de renda fixa) - 12;

Qualidade estratégica da operação proposta pelos concorrentes - 20;

Capacidade de gestão técnica própria e inovação - 20.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público internacional 2/2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 500.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Pagar em cheque ou em dinheiro no Pavilhão Desportivo Municipal Jacinto Correia, Rua de Jacinto Correia, 8400 Lagoa, devendo deixar os elementos de identificação necessários - número de contribuinte, morada, números de telefone e fax.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 13/11/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 250 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 14/11/2006.

Hora: 10.

Lugar: Pavilhão Desportivo Municipal Jacinto Correia, Rua de Jacinto Correia, 8400 Lagoa.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

Projecto de execução de empreitada financiado pelo PIPITAL;

Empreitada financiada por FEDER - PRO-Algarve e PIPITAL.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 22/08/2006.

22 de Agosto de 2006. - O Director Executivo, José Carlos Parreiro.

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