Anúncio n.º 145/2015, de 3 de junho

Anúncio n.º 145/2015

1 - Nos termos do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, faço público que, por meu despacho de 21 de maio de 2015, foi determinada a abertura do procedimento de classificação como bem móvel de interesse público da obra de Júlio Pomar "Almoço do Trolha" (1946-50).

2 - O referido bem móvel está em vias de classificação, de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, ficando a constar do inventário, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do mesmo diploma.

3 - O bem móvel em vias de classificação fica abrangido pelas disposições legais em vigor, designadamente os artigos 32.º, 34.º, 36.º, 57.º, 59.º e 66.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 140/2009, de 15 de junho.

22 de maio de 2015. - O Diretor-Geral, Nuno Vassalo e Silva.

208670835