Anúncio n.º 167/2026, de 10 de julho

Anúncio n.º 167/2026

1 - Nos termos do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, faço público que, por meu despacho de 01 de julho de 2026, foi determinada a abertura do procedimento de classificação como conjunto de Interesse Nacional de quatro tapeçarias em lã e seda, ditas “À maneira de Portugal e da Índia”, datáveis do 1.º terço do século XVI, produção dos teares de Tournai, Flandres:

“Cortejo Triunfal com Dromedários e Elefante”. 363 × 640 cm. MDC260-1957

“Cortejo Triunfal com Camelos e Macacos da Etiópia”. 346 × 536 cm. MDC261-1957

“Cortejo Triunfal com Girafas”. 348 × 490 cm. MDC262-1957

“Combate entre Homens e Leões”. 324 × 527 cm. MDC291-1957

2 - Os bens móveis que constituem o referido conjunto estão em vias de classificação, de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, ficando a constar do inventário, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do mesmo diploma.

3 - Os bens móveis em vias de classificação ficam abrangidos pelas disposições legais em vigor, designadamente os artigos 32.º, 34.º, 36.º, 57.º, 59.º e 65.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, bem como pelo Decreto-Lei n.º 140/2009, de 15 de junho, e pelo artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 148/2015, de 4 de agosto.

4 - Nos termos do artigo 10.º do referido Decreto-Lei n.º 148/2015, de 4 de agosto, os elementos relevantes do processo estão disponíveis na página eletrónica da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.: https://www.museusemonumentos.pt/pt.

5 - Os interessados poderão reclamar ou interpor recurso hierárquico do ato que decide a abertura de procedimento de classificação, nos termos das condições estabelecidas no Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da possibilidade de impugnação contenciosa.

6 de julho de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Alexandre Nobre Pais.

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