Anúncio n.º 197/2014, de 31 de julho

Anúncio n.º 197/2014

1 - Nos termos do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, faço público que em cumprimento do despacho de Sua. Exa. o Secretário de Estado da Cultura de 18 de julho de 2014, por meu despacho de 21 de julho de 2014 foi determinada a abertura do procedimento de classificação das 13 obras de Joan Miró pertencentes à Parups, S. A.

2 - As referidas obras estão em vias de classificação, de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, ficando a constar do inventário, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do mesmo diploma.

3 - As obras em vias de classificação ficam abrangidas pelas disposições legais em vigor, designadamente os artigos 32.º, 34.º, 36.º, 57.º e 59.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 140/2009, de 15 de junho.

22 de julho de 2014. - O Diretor-Geral, Nuno Vassalo e Silva.

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