Anúncio n.º 325/2026, de 12 de novembro

Anúncio n.º 325/2026

Nos termos dos artigos 61.º e 68.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro e dos artigos 21.º, 23.º e 24.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, torna-se público que deu entrada na EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S. A. (EDIA) um pedido de utilização dos recursos hídricos com o fim de captar água na albufeira de Alqueva para rega de uma área superior a 50 ha. A referida utilização localiza-se na União das freguesias de Alandroal (Nossa Senhora da Conceição), São Brás dos Matos (Mina do Bugalho) e Juromenha (Nossa Senhora do Loreto), concelho de Alandroal e possui as seguintes características:

Captação de águas superficiais do domínio público hídrico para rega de 225 ha. A área a regar localiza-se no prédio denominado, Herdade de Monte Branco, inscrito na matriz da União das freguesias de Alandroal (Nossa Senhora da Conceição), São Brás dos Matos (Mina do Bugalho) e Juromenha (Nossa Senhora do Loreto), no artigo 18, secção 001F0, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alandroal, através de cinco bombas submersíveis elétricas, cujas Coordenadas Hayford-Gauss Militares (metros) são M = 279 523;

P = 197 636, captando um volume máximo anual de 1 755 000 m³ (ano seco).

Todos os interessados podem, querendo, requerer junto da EDIA, um idêntico pedido de atribuição de concessão com o objeto e finalidade ora publicitada, durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data de publicação do anúncio.

Caso se verifique a apresentação de pedidos idênticos, será iniciado um procedimento concursal entre os interessados, conforme prevê a alínea e) do n.º 5 do artigo 21.º, por remissão do n.º 6 do artigo 24.º, todos do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio.

Podem ainda os interessados, querendo, apresentar objeções à referida pretensão, por escrito, até ao termo prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente anúncio.

E para constar que se lavrou o anúncio, o qual será afixado nos locais de estilo durante o prazo de 30 dias úteis.

Para informações complementares, os interessados deverão dirigir-se à EDIA, Rua Zeca Afonso n.º 2, 7800-522 Beja, Tel.: 284 315 247, Fax: 284 315 101.

Por delegação de competências.

13 de outubro de 2026. - A Vogal do Conselho de Administração, Teresa Cristina de Faria Lince Núncio Torgal Ferreira. - O Vogal do Conselho de Administração, António José Costa Romenos Dieb.

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