Anúncio n.º 371/2025, de 5 de dezembro

Anúncio n.º 371/2025

1 - Nos termos do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, faço público que, por meu despacho de 26 de novembro de 2025, foi determinada a abertura do procedimento de classificação como bem móvel de interesse nacional do modelo em barro da estátua pedestre de D. José I (1714-1777), da autoria de Joaquim Machado de Castro (1731-1822), cuja proteção e valorização representa um valor cultural de significado relevante para a Nação.

2 - A referida peça escultórica encontra-se em vias de classificação, de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 148/2015, de 4 de agosto.

3 - Estando em vias de classificação, o modelo em barro da estátua pedestre de D. José I fica abrangido pelas disposições legais em vigor, designadamente os artigos 32.º, 34.º, 36.º, 57.º, 59.º e 65.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, bem como pelo Decreto-Lei n.º 140/2009, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 148/2015, de 4 de agosto.

28 de novembro de 2025. - O Presidente do Conselho de Administração, Alexandre Nobre Pais.

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