Anúncio n.º 54/2015, de 27 de março

Anúncio n.º 54/2015

1 - Nos termos do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, faço público que, por meu despacho de 6 de março de 2015, foi determinado a abertura do procedimento de classificação da pintura (tríptico) Virgem com o Menino e Dois Anjos, atribuída ao Mestre de Santa Clara (finais do séc. XV).

2 - O referido bem móvel está em vias de classificação, de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, ficando a constar do inventário, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do mesmo diploma.

3 - O bem móvel em vias de classificação fica abrangido pelas disposições legais em vigor, designadamente os artigos 32.º, 34.º, 36.º, 57.º e 59.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 140/2009, de 15 de junho.

6 de março de 2015. - O Diretor-Geral, Nuno Vassalo e Silva.

208490642