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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extracto) n.º 21012/2011, de 24 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Outorga de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por alteração da posição remuneratória (regra), com trabalhadores do Arquivo Distrital de Viana do Castelo
TEXTO
Aviso (extracto) n.º 21012/2011
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de Dezembro, 3-B/2010, de 28 de Abril, e 34/2010, de 2 de Setembro, conjugada com o n.º 3 do artigo 17.º da lei preambular da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, alterada pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, torna-se público que se procedeu à outorga de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por ter ocorrido uma modificação da situação jurídico-funcional motivada por uma alteração facultativa da posição remuneratória (regra), com efeitos a 1 de Janeiro de 2009, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 e n.º 7 do artigo 47.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (com alterações), com a seguinte trabalhadora:
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de Dezembro, 3-B/2010, de 28 de Abril, e 34/2010, de 2 de Setembro, conjugada com o n.º 3 do artigo 17.º da lei preambular da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, alterada pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, torna-se público que se procedeu à outorga de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por ter ocorrido uma modificação da situação jurídico-funcional motivada por uma alteração facultativa da posição remuneratória (regra), com efeitos a 1 de Janeiro de 2010, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 e n.º 7 do artigo 47.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (com alterações), com a seguinte trabalhadora:
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de Dezembro, 3-B/2010, de 28 de Abril, e 34/2010, de 2 de Setembro, conjugada com o n.º 3 do artigo 17.º da lei preambular da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, alterada pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, torna-se público que se procedeu à outorga de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por ter ocorrido uma modificação da situação jurídico-funcional motivada por uma alteração obrigatória da posição remuneratória (regra), com efeitos a 1 de Janeiro de 2009, ao abrigo do disposto n.º 6 do artigo 47.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (com alterações), com a seguinte trabalhadora:
4 de Outubro de 2011. - O Subdirector-Geral, Abel Martins.
205249338