Aviso (extrato) n.º 10813/2026/2, de 11 de maio

Aviso (extrato) n.º 10813/2026/2

Nuno Miguel Lázaro Gonçalves, Presidente da Junta de Freguesia de Lamego (Almacave e Sé), torna público, para os efeitos previstos no artigos 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a Assembleia de Freguesia aprovou, na sessão ordinária realizada em 29 de abril de 2026, sob proposta da Junta de Freguesia reunida em 07 de abril de 2026, e após 30 dias de consulta pública, o Regulamento do Programa “Kit Bebé” da Freguesia de Lamego (Almacave e Sé).

4 de maio de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, Nuno Miguel Lázaro Gonçalves.

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