Aviso (extrato) n.º 14408/2026/2, de 11 de junho

Aviso (extrato) n.º 14408/2026/2

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira de assistente operacional

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, publicitado no Diário da República pelo Aviso (extrato) n.º 28802/2025/2, n.º 225, de 20 de novembro, e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE202511/0549, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Nelson Loução Pacheco com início a 01 de junho de 2026.

1.1 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional, a que corresponde 934,99€ (novecentos e trinta e quatro euros e noventa e nove cêntimos), pela atualização do Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Jorge Manuel Inácio, Encarregado Operacional;

1.º Vogal Efetivo: Maria José Oliveira dos Reis, Assistente Técnica, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Eduardo Alexandre Martins Rodrigues, Técnico Superior;

1.º Vogal Suplente: Amândio José Francisco, Assistente Operacional;

2.º Vogal Suplente: André Filipe Batista Silva Guerreiro, Assistente Operacional.

1.2.1 - O período experimental inicia-se 01 de junho de 2026, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 × ER) + (0,30 × R) + (0,10 × AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

3 de junho de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de São Teotónio, Dário Filipe da Conceição Guerreiro.

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