Aviso (extrato) n.º 14491/2026/2, de 12 de junho

Aviso (extrato) n.º 14491/2026/2

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por despacho de 16/03/2026 da Reitora da Universidade de Évora, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso, procedimento concursal na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho, da carreira e categoria de técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Universidade de Évora, no âmbito do RH INOVA, Aviso - Designação ALT2030-2024-12 - Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados em infraestruturas científicas, instituições científicas e tecnológicas e Laboratórios Colaborativos, Código da Operação ALT2030-FSE+-01781000.

2 - Local de trabalho - CIEMAR - Laboratório de Ciências do Mar, 7521-903 Sines.

3 - Caracterização dos postos de trabalho: Os postos de trabalho caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira geral de técnico superior, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2004, de 20 de junho, nomeadamente:

1) Ações de transferência e valorização do conhecimento científico com diferentes entidades ou partes interessadas, incluindo pescadores, empresas e interlocutores da administração central e regional;

2) Uso de tecnologias diversificadas na monitorização da qualidade do ambiente marinho;

3) Mapeamento, a digitalização e a georreferenciação de dados biológicos e físico-químicos históricos e atuais obtidos na costa alentejana, nomeadamente na região de Sines, através de sistemas de informação geográfica;

4) Realização de atividades de investigação, desenvolvimento e inovação que visem a conservação, monitorização e melhoria da qualidade do ambiente marinho, e a gestão sustentável de recursos biológicos marinhos;

5) Execução de atividades de literacia do oceano com diferentes públicos e de apoio ao ensino superior.

Tarefas a desempenhar:

a) Estudos de ecologia de recifes temperados intertidais, envolvendo trabalhos de terreno e laboratório;

b) Trabalhos em mergulho com escafandro autónomo, nomeadamente para a amostragem de organismos macrobentónicos (algas, invertebrados e peixes) de substratos duros subtidais;

c) Estudos sobre a ecologia, apanha e gestão da apanha de percebe;

d) Montagem e monitorização de experiências ecológicas manipulativas em substratos duros intertidais;

e) Análise estatística univariada e multivariada de dados ecológicos e ambientais com recurso a programas informáticos;

f) Apresentação e discussão de resultados de estudos de biologia e ecologia de comunidades de recifes temperados através de relatórios técnico-científicos, e de comunicações e publicações científicas;

g) Apoio na elaboração de propostas e candidaturas para o desenvolvimento de projetos científicos ou de prestação de serviços;

h) Apoio à gestão científica, administrativa e financeira de projetos científicos e de prestações de serviços;

i) Apoio na orientação de teses e trabalhos, de cursos universitários, em biologia e ecologia de recifes temperados, e de outras atividades de ensino superior;

j) Realização de atividades de divulgação científica.

4 - Nível habilitacional exigido - Para o presente procedimento é solicitada licenciatura em ciências biológicas e mestrado em ecologia ou biologia marinha, ou em área equivalente, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - Requisitos preferenciais para o posto de trabalho:

a) Experiência profissional em estudos de ecologia de recifes temperados intertidais, envolvendo trabalhos de terreno e laboratório;

b) Experiência profissional em trabalhos em mergulho com escafandro autónomo, nomeadamente para a amostragem de organismos macrobentónicos (algas, invertebrados e peixes) de substratos duros subtidais;

c) Experiência profissional em estudos sobre a ecologia, apanha e gestão da apanha de percebe, nomeadamente na costa centro e sudoeste de Portugal continental;

d) Experiência profissional na instalação e monitorização de experiências ecológicas manipulativas em substratos duros intertidais;

e) Experiência profissional na análise estatística univariada e multivariada de dados ecológicos e ambientais com recurso a programas informáticos;

f) Experiência profissional na apresentação e discussão de resultados de estudos de biologia e ecologia de comunidades de recifes temperados através de relatórios técnico-científicos, e de comunicações e publicações científicas;

g) Experiência profissional no apoio de atividades de ensino superior e na realização de atividades de divulgação científica;

h) Formação relevante para o exercício das atividades ou funções específicas do posto de trabalho a ocupar;

i) Posse de certificado válido de qualificações para mergulho com escafandro autónomo, de carta de patrão local e de carta de condução de veículos ligeiros.

Competências:

a) Orientação para a mudança e inovação;

b) Orientação para a colaboração;

c) Análise crítica e resolução de problemas;

d) Gestão do conhecimento;

e) Comunicação;

f) Iniciativa.

6 - Posicionamento remuneratório: não havendo lugar a negociação, os trabalhadores recrutados terão direito à remuneração base 1 499,15 €, correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única da carreira de técnico superior.

7 - Requisitos de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP:

Podem ser opositores ao procedimento concursal os candidatos que até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) Ter 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções pública ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas são obrigatoriamente formalizadas através da plataforma eletrónica de recrutamento da Universidade de Évora através do link: https://recrutamento.uevora.pt/ mediante o preenchimento dos dados solicitados e anexação dos documentos obrigatórios para instrução da mesma.

8.2 - A candidatura deverá ser acompanhada da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae;

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas;

c) Certificados das ações de formação frequentadas, e relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função, caso existam;

d) Outros elementos facultativos, que considere pertinentes, para apreciação do mérito dos candidatos.

8.3 - A não submissão dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão, bem como dos que sejam indispensáveis para efetuar a análise da candidatura, determina a exclusão do candidato do procedimento concursal, nos termos do n.º 5 do artigo 15.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.

8.4 - Para efeitos de notificação dos candidatos será utilizado preferencialmente o correio eletrónico.

9 - Revogação da decisão de contratar:

a) O presente concurso documental pode ser revogado a todo o tempo, até ao termo do prazo para apresentação de candidaturas;

b) Terminado o prazo previsto no número anterior, tal como decorre do n.º 2, do artigo 27.º do Regulamento, e por aplicação do disposto nas alíneas c) e d) do n.º 2 do artigo 167.º do Código de Procedimento Administrativo, pode a decisão de contratar ser revogada, respetivamente:

b1) Com fundamento na superveniência de conhecimentos técnicos e científicos ou em alteração objetiva das circunstâncias de facto, relativas aos pressupostos da decisão de contratar e fundadas em razões de manifesto interesse público;

b2) Com fundamento em reserva de revogação, em resultado da verificação das circunstâncias específicas previstas no regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030 e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação de 2021-2027, Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, na redação vigente, bem como nas disposições dos artigos 6.º, 11.º, 112.º e 116.º do Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital (REITD), Portaria n.º 103-A/2023, de 12 de abril na sua atual redação, e, ainda, nos artigos n.º 7, 8 e 111.º deste diploma (cf. página 6 do Aviso com o Código ALT2030-2024-12, ao abrigo do qual é aberto o presente Concurso).

10 - O aviso integral do concurso será disponibilizado na Bolsa de Emprego Público (BEP), no endereço www.bep.gov.pt e na plataforma eletrónica de recrutamento da Universidade de Évora no endereço https://recrutamento.uevora.pt (refª TS_RHAQ_CIEMAR).

15/05/2026. - O Administrador da Universidade de Évora, José Biléu Ventura.

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