Aviso (extrato) n.º 15021/2026/2, de 17 de junho

Aviso (extrato) n.º 15021/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores abaixo mencionados:

a) Na sequência de procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 22457/2025/2 datado de 10.09.2025, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 174, de 10 de setembro, para a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e respetivo início do período experimental de 180 dias, em 18 de maio de 2026, com o trabalhador, Manuel Cabral Sacadura Couvreur de Oliveira, inserido na carreira e categoria de técnico superior, posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível 16, da Tabela de Remuneração Única em vigor.

Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, a avaliação do período experimental é feita pelo seguinte Júri: Eng.º António Manuel Monteiro Mendes, Eng.ª Lara Catarina Martins Teodósio e Eng.ª Célia Maria Sequeira Tavares Paixão, conforme despacho datado de 18 de maio de 2026 do Sr. Presidente da Câmara Municipal.

b) Na sequência de procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior (Ref.ª B), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 24115/2025/2 datado de 30.09.2025, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 188, de 30 de setembro, para a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e respetivo início do período experimental de 180 dias, em 01 de junho de 2026, com o trabalhador, Sílvio Paiva Louceiro, inserido na carreira e categoria de assistente operacional, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível 16, da Tabela de Remuneração Única em vigor.

Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, a avaliação do período experimental é feita pelo seguinte Júri: Dr.ª Paula Cristina Pinto Mendes, Eng.ª Célia Maria Sequeira Tavares Paixão e Dr.ª Ana Rita Noutel Oliveira, conforme despacho datado de 01 de junho de 2026 do Sr. Presidente da Câmara Municipal.

8 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Abrantes Cardoso Ferreira, Dr.

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