Aviso (extrato) n.º 15363/2026/2, de 22 de junho

Aviso (extrato) n.º 15363/2026/2

Nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual (que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado), torna-se público que por despacho do Senhor Presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. de 24 de abril de 2026, ratificado por deliberação do Conselho Diretivo de 30 de abril de 2026, e ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na redação vigente (lei-quadro dos institutos públicos), foi determinada a designação, em regime de substituição, da técnica superior Maria João da Silva Rocha, com efeitos a 25 de abril de 2026, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão da Unidade de Gestão Integrada de Contas Correntes Vínicas.

As competências inerentes ao referido cargo encontram-se descritas no ponto I.3.1 da Deliberação (extrato) n.º 492/2026, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 24 de abril de 2026, correspondendo a uma unidade orgânica flexível integrada na Direção de Serviços de Fiscalização e Controlo.

A presente designação fundamenta-se na necessidade de assegurar a normalidade de funcionamento das atividades programadas e inscritas no plano de atividades da designada Unidade de Gestão Integrada de Contas Correntes Vínicas, garantindo a continuidade do serviço público no âmbito das novas atribuições aprovadas. A designada reúne os requisitos legais exigidos, bem como o perfil técnico adequado, evidenciando experiência, formação e conhecimento organizacional relevantes para o desempenho das funções, conforme nota curricular anexa.

4 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., Gilberto Paulo Peixoto Igrejas.

Nota curricular

1 - Dados pessoais

Nome: Maria João da Silva Rocha.

Data de nascimento: 9 de agosto de 1977.

Naturalidade: Espinho.

Nacionalidade: Portuguesa.

2 - Formação académica e complementar

Mestrado em Ciências do Consumo Alimentar, Universidade Aberta, 2025, com elaboração de dissertação subordinada ao tema “Perceção e Conceptualização do Vinho do Porto pelos Consumidores Portugueses - Um estudo exploratório”.

Pós-graduação em Ciências do Consumo Alimentar, Universidade Aberta, 2018. Bacharelato em Engenharia de Gestão e Ordenamento, opção Gestão Agrícola, Instituto Politécnico de Santarém - Escola Superior Agrária, 2002.

3 - Experiência profissional

Dirigente intermédia de 2.º grau - Chefe do Serviço de Controlo Administrativo da Direção de Serviços de Fiscalização e Controlo do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. (IVDP, IP), em regime de substituição, desde fevereiro de 2025. Responsável pela coordenação e supervisão do controlo das contas correntes vínicas, com enfoque na análise integrada de informação, deteção de inconformidades, irregularidades e fraude. Desenvolvimento e implementação de modelos de análise de risco, definição de prioridades de atuação e reforço dos mecanismos de controlo. Coordenação de iniciativas de desmaterialização de processos, automatização de validações e melhoria contínua dos sistemas de informação, bem como articulação com entidades externas no âmbito da interoperabilidade na Administração Pública.

Provadora na Câmara de Provadores do IVDP, IP desde novembro de 2011, efetuando provas de análise sensorial em conformidade com os regulamentos em vigor.

Técnica Superior do Gabinete da Qualidade e Auditoria Interna do IVDP, IP, entre abril de 2024 e janeiro de 2025, com intervenção na gestão da melhoria contínua dos processos, participação na implementação de práticas alinhadas com modelos de excelência organizacional e dinamização de ações de melhoria.

Dirigente intermédia de 2.º grau - Chefe do Serviço de Controlo Administrativo da Direção de Serviços de Fiscalização e Controlo do IVDP, IP, em regime de substituição, entre fevereiro de 2017 e março de 2024, responsável pelo controlo das contas correntes vínicas e pela coordenação do balcão único de atendimento, assegurando a organização, normalização de procedimentos e melhoria da qualidade do serviço prestado.

Técnica Superior da Direção de Serviços Administrativos e Financeiros do IVDP, IP, entre outubro de 2012 e fevereiro de 2017, com funções ao nível do controlo de gestão, execução orçamental, planeamento financeiro e elaboração de relatórios de apoio à decisão.

Técnica Superior do Serviço de Controlo e Auditoria do Ficheiro de Parcelas do IVDP, IP, entre agosto de 2004 e setembro de 2012, com responsabilidades na análise e tratamento de informação cadastral e vitivinícola, emissão de pareceres técnicos e acompanhamento de processos administrativos.

Técnica do Serviço de Auditoria e Qualidade do IVDP, IP, entre novembro de 2003 e agosto de 2004.

Técnica de Contas Correntes Vínicas na Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro, entre julho de 2002 e novembro de 2003.

4 - Formação profissional

Frequência de diversas ações de formação profissional e seminários relevantes para o desempenho de funções técnicas e dirigentes, com destaque para: implementação da norma NP EN ISO/IEC 17065:2014, Código do Procedimento Administrativo, princípios da atividade administrativa, gestão e melhoria de processos através da metodologia Business Process Management (BPM), definição de objetivos e indicadores, SIADAP, SNC-AP e gestão do tempo.

Formação em Power BI Desktop, orientada para análise, tratamento e visualização de dados no suporte à decisão e à melhoria contínua de processos.

Certificação WSET Level 2 in Wines and Spirits (Pass with Merit), Wine & Spirit Education Trust, 2015.

Formação Pedagógica Inicial de Formadores em Igualdade de Género.

5 - Participação em projetos e atividades relevantes

Participação ativa em grupos de trabalho no âmbito da implementação de novos modelos de análise e controlo das contas correntes de produtos vínicos, bem como na priorização de ações de melhoria decorrentes da autoavaliação segundo o modelo de excelência do European Foundation for Quality Management (EFQM). Integração em equipas de definição e redesenho de processos no âmbito do BPM e no projeto IVDP+ de reforço das estruturas de atendimento.

Participação como membro de júri em concursos nacionais e internacionais de vinhos, nomeadamente Berliner Wine Trophy (Alemanha), Portugal Wine Trophy e Prémios Vinduero-Vindouro (Espanha).

320009600