Aviso (extrato) n.º 15364/2026/2, de 22 de junho

Aviso (extrato) n.º 15364/2026/2

Nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual (que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado), torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., de 30 de abril de 2026, e ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na redação vigente (lei-quadro dos institutos públicos), foi determinada a designação, em regime de substituição, da técnica superior Inês Mendes Leal Rodrigues, com efeitos a 1 de maio de 2026, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão da Unidade de Gestão de Pessoas.

As competências inerentes ao referido cargo encontram-se descritas no ponto I.2.2 da Deliberação (extrato) n.º 492/2026, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 24 de abril de 2026, correspondendo a uma unidade orgânica flexível integrada na Direção de Serviços Administrativos e Financeiros.

A presente designação fundamenta-se na necessidade de assegurar, ainda que a título provisório, a continuidade e normalidade do funcionamento das atividades da Unidade de Gestão de Pessoas, área de natureza especializada, garantindo a execução das atribuições legalmente previstas. A designada reúne os requisitos legais exigidos, bem como o perfil técnico adequado, evidenciando experiência, formação e conhecimento organizacional relevantes para o desempenho das funções, conforme nota curricular anexa.

4 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., Gilberto Paulo Peixoto Igrejas.

Nota curricular

1 - Dados pessoais

Nome: Inês Mendes Leal Rodrigues.

Data de nascimento: 19 de maio de 1976.

Naturalidade: Oliveira do Bairro - Oiã.

Nacionalidade: Portuguesa.

2 - Formação académica e complementar

2025 - Mestrado em Economia e Gestão de Recursos Humanos, na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, com média final de 17 valores. Regime pós-laboral. 12 de janeiro a 23 de fevereiro de 2019 - IV Curso de especialização “Direito do emprego público”, CEDIPRE-Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 45h30. Regime pós-laboral.

1999 - Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração, com média final de 14 valores. Regime pós-laboral.

3 - Experiência profissional

Ingressou na Administração Pública em 24 de outubro de 1995 e na carreira e categoria gerais de técnico superior em 1 de março de 2002.

Funções Técnicas

Técnica Superior de Recursos Humanos Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I. P. (IVDP, IP) - 2021 a atualidade. Atuação nas áreas de recrutamento, acolhimento, avaliação de desempenho (SIADAP), carreiras e mobilidades, relações laborais, intranet, planeamento, elaboração de pareceres e minutas. Coordenação do projeto “Sem Saúde não Há Trabalho” e participação no Plano para a Igualdade de Género.

Técnica Superior de RH IVDP, IP - 2015 a 2017 Reestruturação de processos de vencimentos, assiduidade, proteção social, formação, saúde e segurança no trabalho (SHST), carreiras e mobilidade.

Técnica Superior - Apoio, Planeamento e Gestão Centro Português de Fotografia - 2012 a 2015 Gestão de voluntariado, estágios, protocolos, candidaturas programas de emprego, coordenação de contratos de serviços, apoio a recursos humanos e projetos de acessibilidade e funcionamento do edifício.

Técnica Superior de RH Câmara Municipal de Espinho - 2012 Elaboração de normas e procedimentos, instrução de processos de recursos humanos, apoio a concursos, mobilidade, horários, licenças e encargos de pessoal.

Técnica Superior de RH Centro Português de Fotografia - 2003 a 2012 Gestão de assiduidade, abonos e descontos, mapa de pessoal, organograma, formação, SIADAP, SHST, concursos, evolução profissional e informação para relatórios e orçamentos.

Estágio de Técnico Superior (19 valores) Centro Português de Fotografia - 2002 a 2003 Implementação de sistemas informáticos de recursos humanos, elaboração de regulamentos, organização de processos e indicadores de pessoal.

Funções de Chefia

Chefe de Divisão de Recursos Humanos (substituição) Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte - 2017 a 2021 Responsável pelas áreas de acolhimento e integração, recrutamento e seleção, avaliação de desempenho (SIADAP 3), assiduidade e horários, gestão remuneratória, formação, segurança e saúde no trabalho, instrumentos de gestão (mapa de pessoal, mapa de férias, balanço social, relatório SIADAP), orçamentação de encargos de pessoal e elaboração de pareceres técnicos. Coordenou reorganização de processos individuais, intranet RH, website, carreiras, estágios e voluntariado. Membro do Conselho Coordenador da Avaliação, exercendo funções de secretariado. Integração no Grupo de Trabalho PREVPAP, participando em todas as fases do processo de regularização de 91 trabalhadores, incluindo reconstituição de carreiras, esclarecimentos técnicos e sessão de acolhimento. Participação na candidatura de Formação para a Modernização da Administração Pública, envolvendo diagnóstico, articulação com entidades formadoras, preparação e acompanhamento da execução (169 trabalhadores, 10 cursos).

Vice-presidente (cargo de eleição não remunerado, em horário pós-laboral) Acesso Cultura - 2014 a 2018 Dinamização de debates, projetos e ações de capacitação na área da acessibilidade cultural.

Direção de Serviços (substituição) Centro Português de Fotografia - 2008 e 2008-2010 Supervisão de equipas, gestão corrente, preparação de documentos para despacho, definição de objetivos, elaboração de relatórios de atividades e participação no CCA. Funções Operacionais

Assistente Administrativa de RH (2001-2002) - Centro Português de Fotografia Funções administrativas (1996-2001) - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

4 - Formação Profissional (síntese 2025-2017)

Formação contínua nas áreas de Gestão de Recursos Humanos, SIADAP, carreiras, remunerações e legislação laboral, com participação regular em ações promovidas pelo IGAP, INA, GPP e outras entidades públicas. Percurso consistente em Igualdade, Inclusão, Ética e Prevenção do Assédio, incluindo ações da CIG, UMAR e Acesso Cultura. Aprofundamento em Administração Pública, modernização administrativa e serviço público, com formação em princípios da administração eletrónica, responsabilidade e inovação. Capacitação técnica em Recrutamento, entrevistas por competências e gestão de processos. Formação complementar em segurança e saúde no trabalho, comportamentos aditivos, cibersegurança, ferramentas digitais, RGPD, teletrabalho, gestão documental e participação em conferências nacionais e europeias.

5 - Avaliação de Desempenho na Administração Pública - Síntese

Avaliada de forma contínua desde 2004 no sistema de avaliação por objetivos, tem obtido classificações maioritariamente de Desempenho Relevante e Excelente. Alcançou a menção de Excelente nos biénios 2023-2024 e 2025, e de Desempenho Relevante em vários períodos anteriores. Recebeu prémios de desempenho pelos trabalhos realizados em 2008 e 2009, bem como uma alteração gestionária da posição remuneratória em 2008, em reconhecimento do trabalho desenvolvido em 2007, nos termos do Despacho (extrato) n.º 7180/2009, publicado no Diário da República n.º 47, 2.ª série, de 9 de março. Em 2011, beneficiou ainda de majoração de férias, atribuída pelo reconhecimento de desempenho relevante em três anos consecutivos. O histórico anterior, entre 2004 e 2007, inclui classificações de Muito Bom e Bom.

6 - Outros

Formadora certificada (CAP/CCP) desde 2011, com experiência em mais de 40 ações nas áreas de funções públicas, carreiras, remunerações, SIADAP, legislação orçamental e gestão de recursos humanos. Oradora convidada em instituições como IGAP, Universidade do Minho, ARS Norte, CEFA e Instituto Piaget. Monitorizou sessões internas de recursos humanos no IVDP, IP, na CCDR-N e no CPF/DGLAB. Júri de procedimentos concursais no IGAP. Exercício de cargos associativos eleitos na Acesso Cultura, Cooperativa dos Trabalhadores do IVDP e Associação de Amigos do Arquivo Distrital do Porto. Membro das associações Acesso Cultura e CVI - Centro de Vida Independente.

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