Aviso (extrato) n.º 15455/2026/2, de 22 de junho

Aviso (extrato) n.º 15455/2026/2

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado de trabalhadores da carreira e categoria de Assistente Operacional

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, para a ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, publicado no Diário da República pelo Aviso (extrato) n.º 28150/2025/2, n.º 219, de 12 de novembro, na área de Serviços Exteriores, conjugado com a oferta da Bolsa de Emprego Público n.º OE202511/0300, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Tiago Alexandre Soares Domingos, com início a 15 de junho de 2026. Foi também celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador André Miguel da Silva Batista, com início a 15 de junho de 2026, sendo que a sua contratação decorreu através da utilização das reservas de recrutamento, de acordo com o n.º 3 da descrição integral da oferta supramencionada da Bolsa Emprego Público, considerando que o procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a concurso e para efeitos de reserva de recrutamento do serviço nos termos dos n.^os 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro.

1.1 - A remuneração correspondente, é a 1.ª posição e 5.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única para a carreira e categoria de Assistente Operacional, a que corresponde ao 934,99 € (novecentos e trinta e quatro euros e noventa e nove cêntimos), atualizada pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Pedro António Oliveira Godinho - Assistente Operacional;

1.º Vogal Efetivo: Nelson Azevedo Domingos - Assistente Operacional;

2.ª Vogal Efetivo: Carlos Manuel da Silva Ricardo - Secretário da Junta de Freguesia;

1.ª Vogal Suplente: Telma Sofia Silva Lucas - Assistente Técnica;

2.º Vogal Suplente: Carla Teresa Vieira da Silva Nogueira - Assistente Técnica.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 15 de junho de 2026, respetivamente, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 × ER) + (0,30 × R) + (0,10 × AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

15 de junho de 2026. - A Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Madalena e Beselga, Luísa Maria da Conceição Henriques.

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