Aviso (extrato) n.º 15470/2026/2, de 22 de junho

Aviso (extrato) n.º 15470/2026/2

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado de trabalhadores da carreira e categoria de Assistente Operacional

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, para a ocupação de dois postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, publicado no Diário da República pelo Aviso (extrato) n.º 24176/2025/2, n.º 188, de 30 de setembro, na área de Serviços Exteriores - Coveiro, 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, conforme oferta da Bolsa de Emprego Público n.º OE202509/0885 (Ref.ª A) e na área de Serviços Exteriores - Tratorista, 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, conforme oferta da Bolsa de Emprego Público n.º OE202509/0886 (Ref.ª B), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador António José Vidal Lourenço dos Santos (Ref.ª A) e com o trabalhador Gonçalo Antunes Pereira (Ref.ª B), com início a 15 de junho de 2026.

1.1 - A remuneração correspondente, na Ref.ª A é a 1.ª posição e 5.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única para a carreira e categoria de Assistente Operacional, remuneração correspondente a 934,99 € (novecentos e trinta e quatro euros e noventa e nove cêntimos), e na Ref.ª B é a 4.ª posição e 8.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única para a carreira e categoria de Assistente Operacional, remuneração correspondente a 1 074,56 € (mil e setenta e quatro euros e cinquenta e seis cêntimos), ambas atualizadas pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Nélson António Marques Carvalho Vitorino, Chefe da Divisão de Recursos Humanos (em regime de substituição) no Município de Alcobaça;

1.º Vogal Efetivo: Ana Cristina Antunes Ferreira, Chefe da Divisão de Valorização Territorial (em regime de substituição) no Município de Alcobaça, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Paulo Renato Zambujo Diogo, Encarregado Geral Operacional no Município de Alcobaça;

1.º Vogal Suplente: Filipe Emanuel da Cruz Agostinho, Encarregado Operacional de Limpeza Urbana (em regime de mobilidade) no Município de Alcobaça;

2.º Vogal Suplente: Maria Cecília Loureiro Ferreira, Assistente Técnica na Freguesia de Vimeiro.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 15 de junho de 2026, respetivamente, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 × ER) + (0,30 × R) + (0,10 × AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

17 de junho de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Vimeiro, Pedro Pombo da Silva Domingos.

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