Aviso (extrato) n.º 15830/2026/2, de 24 de junho

Aviso (extrato) n.º 15830/2026/2

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 98.º Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Olivais, reunida em 6 de maio de 2026, se deu início ao procedimento regulamentar com vista à aprovação do Regulamento de Voluntariado da Freguesia de Olivais.

O aludido projeto de regulamento encontra-se disponível para consulta no sítio da internet https://olivais.pt, podendo os interessados enviar os seus contributos durante o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação do presente aviso para o endereço eletrónico geral@jf-olivais.pt, devendo identificar-se pelo respetivo nome, morada e número de cartão de cidadão.

Excecionalmente, poderão ser admitidos requerimentos em papel, nos polos de atendimento da Junta de Freguesia de Olivais.

Os dados pessoais facultados serão tratados apenas no âmbito e para os fins relevantes no contexto do procedimento regulamentar em curso.

2 de junho de 2026. - A Presidente da Junta de Freguesia de Olivais, Iara Catarina Marques Ferreira.

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