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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 15998/2026/2
Consulta Pública à Proposta de Projeto de Regulamento de Apoio à Vacinação de Grupos de Risco
Ana Izabel Antunes Merêces, Presidente da União das Freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso, torna público que, por deliberação da Junta de Freguesia tomada em reunião ordinária de 5 de junho de 2026 e em cumprimento com o Artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, se submete a consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis contados a partir da data de publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, a Proposta de Projeto de “Regulamento de Apoio à Vacinação de Grupos de Risco”, durante este período encontra-se disponível para consulta na Sede da Junta de Freguesia, Rua da Portela n.º 22 e no sitio institucional na internet www.uf-concelhodocrato.com. Os interessados no decurso do prazo poderão apresentar sugestões, por escrito dirigidas à Senhora Presidente, por via postal para o seguinte endereço: Rua da Portela n.º 22 Apartado 24, 7430-909 Crato, entregues pessoalmente nos serviços de atendimento da Junta de Freguesia ou por endereço eletrónico geral@uf-concelhdocrato.com.
5 de junho de 2026. - A Presidente da União das Freguesias, Ana Izabel Antunes Merêces.
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