Aviso (extrato) n.º 16142/2026/2, de 26 de junho

Aviso (extrato) n.º 16142/2026/2

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira de Técnico Superior

1 - Nos termos do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um (1) posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, com formação nas áreas de Ciências e Tecnologia do Ambiente e Engenharia do Ambiente, publicado no Diário da República pelo Aviso (extrato) n.º 27224/2025/2, 2.ª série, n.º 209, de 29 de outubro de 2025, e na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta OE202510/0931, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Eduardo Jorge Santos Branco, com início a 1 de junho de 2026.

1.1 - A posição remuneratória de referência é a 1.ª posição/nível 16, da carreira geral de técnico superior, correspondente ao valor de 1.499,15€ (mil, quatrocentos e noventa e nove euros e quinze cêntimos da tabela remuneratória única (TRU).

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei n.º 35/2024, de 20 de junho, na sua redação atual, pelo seguinte júri:

Presidente: Helena Isabel Soares de Abreu, Chefe de Divisão de Educação, Formação, Juventude e Desporto da OesteCIM, em regime de substituição;

1.ª Vogal Efetiva: Ema Machás Maranha, Técnica Superior da OesteCIM;

2.ª Vogal Efetiva: Sofia Margarida Marques Bernardino, Técnica Superior da OesteCIM;

1.º Vogal Suplente: Romeu António Carreira e Paulo, Técnico Superior da OesteCIM;

2.ª Vogal Suplente: Dina Maria do Rio Vidinha, Técnica Superior da OesteCIM.

O período experimental inicia-se a 1 de junho de 2026, terá a duração de 240 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = 60 % × RPE + 10 % × FP + 30 % × CTC

na qual:

CF - Classificação Final;

RPE - Relatório do Período Experimental;

FP - Formação Profissional;

CTC - Competências Técnicas e Comportamentais.

1.3 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

17 de junho de 2026. - O Primeiro-Secretário, Paulo Simões.

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