Aviso (extrato) n.º 16838/2012, de 18 de dezembro

Aviso (extrato) n.º 16838/2012

Por despacho da Ministra da Justiça, de 03 de dezembro de 2012, após deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 16 de outubro de 2012:

Procurador da República Vítor Manuel Duarte Pereira Pinto, nomeado para exercer as funções de docente no Centro de Estudos Judiciários, a tempo parcial, em regime de acumulação, pelo período de três anos, com efeitos a 1 de outubro de 2012, nos termos dos n.os 1, 2, 3, 4, 6 e 7 do artigo 80.º da Lei n.º 2/2008 de 14 de janeiro.

7 de dezembro de 2012. - A Diretora do Departamento de Apoio Geral, Maria Eufémia Fonseca.

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