Declaração de Retificação n.º 20/2013, de 9 de janeiro

Declaração de retificação n.º 20/2013

Por ter saído com inexatidão o aviso (extrato) n.º 16838/2012 no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 18 de dezembro de 2012, a p. 40014, retifica-se que onde se lê:

«Procurador da República Vítor Manuel Duarte Pereira Pinto, nomeado para exercer as funções de docente no Centro de Estudos Judiciários, a tempo parcial, em regime de acumulação, pelo período de três anos, com efeitos a 1 de outubro de 2012, nos termos dos n.os 1, 2, 3, 4, 6 e 7 do artigo 80.º da Lei n.º 2/2008 de 14 de janeiro.»

deve ler-se:

«Procurador da República Vítor Manuel Duarte Pereira Pinto - designado para exercer as funções de docente no Centro de Estudos Judiciários, a tempo parcial, em regime de acumulação, com efeitos a 1 de outubro de 2012, nos termos dos n.os 1, 2, 3, 4, 6 e 7 do artigo 80.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro.»

2 de janeiro de 2013. - A Diretora do Departamento de Apoio Geral, Maria Eufémia Fonseca.

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