Aviso (extrato) n.º 17269/2026/2, de 10 de julho

Aviso (extrato) n.º 17269/2026/2

Ao abrigo do disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, (LTFP) aprovada em Anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e no exercício das competências delegadas em matéria de gestão de recursos humanos, considerando que:

O Município de Mirandela prossegue atribuições no domínio da modernização administrativa, transformação digital e gestão eficiente dos sistemas de informação, exigindo uma resposta técnica especializada e permanente;

O Município se encontra em fase de reforço da sua capacidade interna no domínio dos sistemas e tecnologias de informação, designadamente no âmbito da modernização administrativa, desmaterialização de processos e transição digital;

Se verifica a necessidade de reforço imediato da capacidade interna no domínio das tecnologias de informação, nomeadamente ao nível da análise, planeamento e implementação de soluções tecnológicas, bem como da segurança e interoperabilidade dos sistemas de informação;

As funções a desempenhar revestem caráter técnico especializado, implicando conhecimentos aprofundados e experiência comprovada;

Existe posto de trabalho previsto no mapa de pessoal e adequado enquadramento orçamental para suportar os encargos inerentes;

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 12.º, 13.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, na sua atual redação, designo, em regime de comissão de serviço, Maria da Piedade Mofreita para o cargo de Consultora Principal de Sistemas e Tecnologias de Informação.

A comissão de serviço tem a duração de dois anos, com início em 01 de junho de 2026, podendo ser renovada nos termos legais.

Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, a designada vai auferir a remuneração correspondente ao nível 47 da Tabela Remuneratória Única, acrescido do suplemento previsto no artigo 12.º do referido diploma.

Anexa-se a nota curricular da designada.

ANEXO

Síntese Curricular

I - Dados Biográficos

Nome: Maria da Piedade Mofreita

II - Habilitações literárias Licenciatura em Economia e Informática de Gestão

III - Experiência profissional a Trabalhou em municípios de média e grande dimensão e, em todos eles, contribuiu de forma relevante para organização dos serviços, para a modernização e simplificação dos procedimentos e para o egovernement, mediante a implementação da tramitação de processos em ambiente digital - obtendo assim ganhos de proatividade, eficiência e eficácia, bem como a redução de custos operacionais. Desempenhou cargos e funções, incluindo chefia, nas áreas de gestão e manutenção de sistemas informáticos, segurança da informação e apoio técnico a utilizadores. Participou em diversos projetos de modernização administrativa e transformação digital, contribuindo para a melhoria da eficiência dos serviços públicos e otimização de processos tecnológicos.

30 de junho de 2026. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Mirandela, Orlando Pires.

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