Declaração de Retificação n.º 674/2026/2, de 6 de agosto

Declaração de Retificação n.º 674/2026/2

Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso n.º 17269/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 10 de julho de 2026, retifica-se que:

Onde se lê:

«Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, a designada vai auferir a remuneração correspondente ao nível 47 da Tabela Remuneratória Única, acrescido do suplemento previsto no artigo 12.º do referido diploma.»

deve ler-se:

«Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, a designada vai auferir a remuneração correspondente ao nível 47 da Tabela Remuneratória Única.»

22 de julho de 2026. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Mirandela, Orlando Pires.

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