Aviso (extrato) n.º 17298/2026/2, de 10 de julho

Aviso (extrato) n.º 17298/2026/2

1 - Nos termos do disposto nos n.^os 1 e 4 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 7 de maio de 2026, estará aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), para o preenchimento de um (1) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na área funcional identificada neste aviso.

2 - O recrutamento, sem restrições, permite que concorram candidatos detentores de relação jurídica de emprego público e candidatos sem relação jurídica de emprego público, habilitados com a escolaridade obrigatória.

3 - Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho a concurso envolve o exercício de funções na carreira geral de Técnico Superior, tal como descritas no anexo à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas e designadamente:

Domínio de softwares como AUTOCAD (Civil 3D), EPANET, MS PROJECT; SWMM; BIM;

Elaboração de pareceres e especificações técnicas da área da candidatura;

Execução de projetos referentes às redes públicas de abastecimento de água e de drenagem;

Conhecimento das normas técnicas e legislação aplicável ao setor de abastecimento de água e drenagem de águas residuais;

Conhecimentos na área da contratação pública (Código dos Contratos Públicos).

7 de julho de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Filipe Almeida Palma.

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