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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 620/2026/2, de 16 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Aviso (extrato) n.º 17298/2026/2, referente ao procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior na área funcional de engenharia civil.
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 620/2026/2
Para os devidos efeitos, retifica-se o Aviso (extrato) n.º 17298/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 10 de julho de 2026, referente ao procedimento concursal para preenchimento de posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior - engenharia civil, procedendo-se à seguinte retificação:
No ponto 2, onde se lê:
«O recrutamento, sem restrições, permite que concorram candidatos detentores de relação jurídica de emprego público e candidatos sem relação jurídica de emprego público, habilitados com a escolaridade obrigatória.»
deve ler-se:
«O recrutamento, sem restrições, permite que concorram candidatos detentores de relação jurídica de emprego público e candidatos sem relação jurídica de emprego público, titulares de licenciatura em Engenharia Civil e reúnam os demais requisitos legalmente exigidos para o exercício das funções.»
10 de julho de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Filipe Almeida Palma.
320022020