Aviso (extrato) n.º 17429/2025/2, de 15 de julho

Aviso (extrato) n.º 17429/2025/2

Abertura de procedimento concursal de recrutamento para 3 postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior para exercício de funções na Divisão da Qualidade e Recursos Genéticos

1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 4 do artigo 11.º da portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por meu despacho de 09/05/2025, estará aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para preenchimento de 3 postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), para exercício de funções na Divisão da Qualidade e Recursos Genéticos, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da lei geral do trabalho em funções públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o recrutamento é restrito a candidatos que já são detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

3 - O posto de trabalho a ocupar tem a seguinte caraterização: Contribuir para a promoção e valorização da Agricultura Biológica em Portugal; Articulação institucional com as associações de agricultura biológica, os organismos de controlo e certificação, os municípios, as organizações de distribuição, as comunidades intermunicipais, as autoridades de gestão e pagamento, a academia; Elaboração de relatórios e estatísticas; Promover e acompanhar iniciativas, projetos que fomentem a expansão das áreas de produção biológica e aumente a oferta de produtos agrícolas e agroalimentares obtidos em produção biológica; Promover e colaborar no âmbito da investigação e desenvolvimento em produção biológica.

4 - Para o exercício das funções é necessário o seguinte perfil de competências (P3) que consta do mapa de pessoal da DGADR, respeitando o nível de exigência fixado na Portaria n.º 214/2024/1, de 20 de setembro, para a carreira de técnico superior (grau de complexidade funcional 3): Orientação para os resultados; Orientação para a colaboração; Orientação para a mudança e inovação; Análise crítica e resolução de problemas; Organização, planeamento e gestão de projetos; Gestão do conhecimento; Iniciativa; Inteligência emocional.

5 - A habilitação exigida é a licenciatura nas áreas de estudo nos termos da Portaria n.º 256/2005: 34-Ciências empresariais; 38-Direito; 42-Ciências da vida; 44-Ciências Físicas; 54-Indústrias transformadoras; 62-Agricultura, silvicultura e pescas; 64-Ciências veterinárias; 85-Proteção do ambiente.

6 - A publicação integral do presente procedimento estará disponível na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da DGADR em www.dgadr.gov.pt.

8 de julho de 2025. - O Diretor-Geral, Rogério Lima Ferreira.

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