Aviso (extrato) n.º 17632/2026/2, de 15 de julho

Aviso (extrato) n.º 17632/2026/2

Consulta pública do projeto do Regulamento do Cemitério de Tôr

André Filipe Gomes Pedro, Presidente do Órgão Executivo da Junta de Freguesia da Tôr, ao abrigo da competência que lhe confere a alínea h) do n.º 1 do artigo 16.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, para os efeitos no artigo 16.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, nas suas versões mais recentes, torna público que foi deliberado submeter à aprovação da Assembleia de Freguesia a proposta de Projeto de Regulamento do Cemitério de Tôr, a qual foi aprovada na reunião de executivo de 30/06/2026, pelo que se submete o referido documento a consulta pública, com vista à recolha de sugestões, durante o prazo de trinta dias a contar da data da publicação do respetivo Edital em 2.ª série do Diário da República, de acordo com o documento que se encontra em anexo.

Os interessados deverão formular as suas sugestões por escrito, dirigidas ao Presidente da Junta de Freguesia, ou ainda por correio eletrónico para o endereço da Junta de Freguesia geral@freguesiadator.pt, até ao final do referido período.

8 de julho de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, André Filipe Gomes Pedro.

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