Aviso (extrato) n.º 17981/2021, de 22 de setembro

Aviso (extrato) n.º 17981/2021

1 - Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro (doravante designada por Portaria) e n.º 2 do artigo 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (doravante designada por LTFP) torna-se público que, por deliberação do órgão executivo de 10 de setembro de 2021, encontra-se aberto por um período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior.

2 - Conforme o disposto na Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, relativamente à existência de trabalhadores em situação de requalificação, e após consulta à EGRA, à AML - Área Metropolitana de Lisboa declara-se que ainda não foi constituída a Entidade Gestora da Requalificação nas Autarquias (EGRA).

3 - Caracterização e número de Postos de trabalho:

3.1 - Referência n.º 18 (Animação Cultural): Carreira e categoria de Técnico Superior - 1 (um) posto de trabalho;

3.2 - Atribuições/Competências/Atividades: planificar, desenvolver e avaliar programas de Animação Sociocultural, nas diversas vertentes artísticas; promover a participação dos cidadãos na vida do grupo e da sociedade, fomentando o respeito pelas diversas culturas e a solidariedade; elaborar relatórios de atividades periódicos; executar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional da carreira/categoria em questão.

3.3 - Nível habilitacional: por referência às Licenciaturas em Animação e Produção Artística; Licenciatura em Animação Sociocultural.

4 - Local de trabalho: instalações da Freguesia de Olivais e/ou área territorial da Freguesia de Olivais, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.

5 - Apresentação de Candidatura

5.1 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

5.2 - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 19.º da Portaria, a apresentação da candidatura por via eletrónica é feita através de formulário, disponível para o efeito, no sítio https://www.jf-olivais.pt/recursos-humanos/, o qual deverá ser remetido para o endereço eletrónico concursos@jf-olivais.pt, com a seguinte indicação no assunto da referência a que destina a candidatura, Referência: TS Animação Cultural.

5.3 - A remessa da candidatura por outra via só poderá ser aceite, a título excecional e devidamente fundamentado e, como tal, aceite pelo júri, conforme previsão do n.º 4 do artigo 19.º da Portaria.

6 - Métodos de Seleção:

6.1 - De acordo com o artigo 7.º da Portaria, devem ser aplicados num único momento, podendo a Junta de Freguesia deliberar pela sua utilização faseada, desde que devidamente fundamentada.

6.2 - Os métodos de seleção a realizarem-se num único momento, estarão sujeitos a uma avaliação faseada conforme previsto no n.º 2 do artigo 7.º da Portaria, conforme decisão do júri do procedimento concursal.

7 - Comunicações:

Os candidatos serão notificados através de correio eletrónico, conforme previsto no n.º 1 do artigo 10.º da Portaria, salvo na situação expressa no n.º 4 do artigo 25.º da Portaria, caso em que a notificação é feita presencialmente ou por carta registada.

8 - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, no procedimento concursal em que o número de lugares a preencher seja de um ou dois, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação.

9 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

10 - O presente procedimento concursal é urgente, nos termos do n.º 1 do artigo 37.º da LTFP.

11 - O texto integral encontra-se publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Freguesia: https://www.jf-olivais.pt/recursos-humanos/

13 de setembro de 2021. - A Presidente da Junta de Freguesia, Rute Sofia Florêncio Lima de Jesus.

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