Aviso (extrato) n.º 18436/2026/2, de 23 de julho

Aviso (extrato) n.º 18436/2026/2

Maribel Vieira Rodriguez, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que Junta da União de Freguesias de Azambujeira e Malaqueijo, na sua reunião realizada no dia 7 de julho de 2026, deliberou, aprovar o projeto de Regulamento de Atribuição de Incentivo à Natalidade “Cheque Bebé” e submeter o mesmo a consulta pública pelo prazo de trinta dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, na 2.ª serie do Diário da República.

Mais torna público, que o referido projeto de regulamento se encontra disponível para consulta nos serviços administrativos da autarquia situados no Largo São Brás n.º 6 - 2040-535 Malaqueijo e Largo Alcino Torrodão n.º 11 - 2040-052 Azambujeira, durante o horário normal de funcionamento, bem como na página eletrónica da Junta (www.uf-azambujeiraemalaqueijo.pt/).

As eventuais sugestões e/ou reclamações deverão ser formuladas por escrito até ao final do referido período, dirigidas à Presidente da União de Freguesias de Azambujeira e Malaqueijo, e entregues nas instalações da Junta de Freguesia ou através de correio eletrónico para o endereço fr_azambujeira.malaqueijo@sapo.pt.

15 de julho de 2026. - A Presidente da Junta, Maribel Vieira Rodriguez.

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