Aviso (extrato) n.º 20792/2021, de 5 de novembro

Aviso (extrato) n.º 20792/2021

Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 242 (duzentos e quarenta e dois) postos de trabalho, na carreira de assistente técnico, categoria de assistente técnico, do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. dos Agrupamentos de Centros de Saúde e dos Serviços Centrais, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

1 - Nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, do disposto no Despacho n.º 4794-A/2021, de 10 de maio, e do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 270/2020, de 19 de novembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo de 06 de outubro de 2021, mediante autorização prévia do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, conforme Despacho n.º 7534-C/2021, de 29 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146 de 29 de julho de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de 242 (duzentos e quarenta e dois) postos de trabalho na categoria de assistente técnico, da carreira de assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., nos Agrupamentos de Centros de Saúde ou nos Serviços Centrais.

2 - Igualdade de oportunidades: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação.

3 - Consulta prévia: Em cumprimento do estipulado no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, consultada a entidade gestora da valorização profissional - Direção Geral da Qualificação Geral dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, verificou-se a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional cujo perfil se adequasse às características do posto de trabalho em causa.

4 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão a concurso, os candidatos com grau de deficiência superior a 60 % devem declarar, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.

4.1 - No procedimento concursal em que o número de lugares postos a concurso seja igual ou superior a 10, é obrigatoriamente fixada uma quota de 5 % do total do número de lugares, com arredondamento para a unidade, a preencher por pessoas com deficiência;

4.2 - Nos concursos em que o número de lugares a preencher seja inferior a 10 e igual ou superior a três, é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência;

4.3 - Nos concursos em que o número de lugares a preencher seja de um ou dois, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

5 - Legislação aplicável: O presente procedimento concursal rege-se pelos seguintes diplomas legais: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021 de 11 de janeiro; Despacho n.º 4794-A/2021, de 10 de maio, Despacho n.º 7534-C/2021, de 29 de julho, Portaria n.º 270/2020, de 19 de novembro; Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, Código do Procedimento Administrativo, Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Decreto-Lei n.º 10/2021, de 1 de fevereiro.

6 - Local de Trabalho: As funções serão exercidas nas instalações da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., nos Agrupamentos de Centros de Saúde ou nos Serviços Centrais, e no âmbito da área geográfica abrangida pelo serviço em que venha a ser colocado, sem prejuízo do regime de mobilidade, encontrando-se em qualquer circunstância adstrito às deslocações inerentes ao exercício das funções para que é contratado ou indispensáveis à sua formação profissional.

Os postos de trabalho têm a seguinte distribuição:

(ver documento original)

7 - Forma do contrato de trabalho: O procedimento concursal destina-se à ocupação de 242 (duzentos e quarenta e dois) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico, do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., nos Agrupamentos de Centros de Saúde ou dos Serviços Centrais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.

8 - Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: O presente procedimento concursal é aberto nos termos e com os fundamentos constantes no Despacho n.º 7534-C/2021, de 29 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146 de 29 de julho de 2021.

9 - Caracterização sumária do posto de trabalho e perfil de competências:

9.1 - Funções a desempenhar:

Referência A/AT/DRH/2021, Referência B/AT/DRH/2021, Referência C/AT/DRH/2021, Referência D/AT/DRH/2021 e Referência E/AT/DRH/2021 - Ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional da carreira e categoria de assistente técnico, nos termos estabelecidos no anexo à LTFP, nos termos do n.º 2 do artigo 88.º, à qual corresponde o grau 2 de complexidade funcional, e o exercício de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos serviços, nomeadamente, nos agrupamentos de centros de saúde (ACES).

Referência F/AT/DRH/2021 - Ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional da carreira e categoria de assistente técnico, nos termos estabelecidos no anexo à LTFP, nos termos do n.º 2 do artigo 88.º, à qual corresponde o grau 2 de complexidade funcional, e o exercício de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos serviços centrais, nomeadamente no Departamento Gestão e Administração Geral, Departamento de Saúde Pública e Serviço de Saúde Ocupacional.

9.2 - Perfil de competências: Realização e orientação para os resultados, iniciativa e autonomia, tolerância à pressão e contrariedades, capacidade de comunicação, adequado conhecimento da língua portuguesa e capacidade de interagir com pessoas com diferentes caraterísticas e em contextos sociais e profissionais distintos.

10 - Modalidade de horário de trabalho: A modalidade do horário de trabalho a praticar corresponderá à que estiver em vigor no serviço onde o trabalhador irá prestar funções.

11 - Habilitações literárias exigidas: Titularidade do 12.º ano de escolaridade, conforme alínea b) do n.º 1, do artigo 86.º da LTFP.

12 - Posição remuneratória: A remuneração é a correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente técnico, conforme previsto no Anexo II do Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31 de julho, em conjugação com a tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e atualizada pelo Decreto-Lei n.º 10/2021, de 1 de fevereiro.

13 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:

13.1 - Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:

a) Ter Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;

b) Ter 18 anos de idade completos;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;

d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

13.2 - Possuir as habilitações literárias conforme referido no ponto 11. do presente aviso.

13.3 - Nos termos do disposto no n.º 3 do Despacho n.º 7534-C/2021, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 29 de julho, ao presente procedimento concursal, podem ser opositores, para além dos trabalhadores detentores de uma relação jurídica de emprego público a termo resolutivo constituída com a entidade a que respeita o posto de trabalho a preencher, quaisquer outros trabalhadores, com e sem vínculo de emprego público previamente constituído, sendo requisito preferencial, o recrutamento de trabalhadores que reúnam as condições técnico-profissionais específicas adquiridas no combate à pandemia, em exercício das funções no posto de trabalho a preencher, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo celebrado, nomeadamente ao abrigo do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março;

13.4 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento;

14 - Prazo e forma de apresentação das candidaturas:

14.1 - Prazo: O prazo de apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do aviso de abertura no Diário da República.

14.2 - Forma: A apresentação da candidatura é efetuada em suporte eletrónico através do preenchimento de formulário tipo que contém os elementos referidos na portaria dos procedimentos concursais.

15 - Formalização de candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível na página eletrónica da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., em www.arslvt.min-saude.pt, na área de concursos, sendo remetidas por via eletrónica através do endereço de e-mail concursosdrh.at@arslvt.min-saude.pt, até às 24 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas.

15.1 - No caso de candidatura a mais do que uma referência o candidato deve preencher um formulário para cada referência.

15.2 - No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório os seguintes campos:

a) Identificação da publicitação do procedimento concursal através do número do Aviso publicitado no Diário da República, com indicação da carreira e categoria;

b) Referência a que se candidata (conforme consta no ponto 6 do presente aviso);

c) Identificação do candidato (nome, data de nascimento, género, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico para contacto);

d) Habilitações literárias e área de formação académica e profissional;

e) Situação jurídico funcional do trabalhador;

f) Situação perante os requisitos de admissão exigidos e previstos no artigo 17.º da LTFP;

g) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.

15.3 - O requerimento/formulário de admissão ao concurso deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do certificado de habilitação académica e profissional ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito;

b) Fotocópia dos certificados ou comprovativos das ações de formação profissional realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto da candidatura, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração;

c) Declaração emitida, quando aplicável, pelo órgão ou serviço onde exerce funções da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, carreira e categoria de que o candidato seja titular, da posição remuneratória que detêm nessa data e o serviço onde exerce funções;

d) Comprovativo de experiência profissional e funções exercidas, diretamente relacionadas com o posto de trabalho a que se candidata;

e) Curriculum Vitae atualizado, preferencialmente em modelo europeu, com o máximo de 5 páginas, datado e assinado;

f) Declaração sob compromisso de honra, e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um dos requisitos exigidos no artigo 17.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;

g) Outros elementos que o/a candidato/a entenda serem relevantes para apreciação do seu mérito, desde que devidamente comprovados.

16 - Apresentação de documentos:

16.1 - A apresentação dos documentos legalmente exigidos para o recrutamento, referidos no ponto 15.2 e 15.3 deste aviso, é preferencialmente efetuada em suporte eletrónico na data da apresentação da candidatura.

16.2 - No caso de não ser possível a apresentação nos termos do número anterior, os documentos são entregues por correio registado com aviso de receção e remetidos para a morada da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., na Avenida dos Estados Unidos da América, n.º 75, 1749-046 Lisboa, até ao termo do prazo de candidaturas, sob pena de exclusão.

16.3 - Nos termos do disposto no n.º 8 da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, a não apresentação dos documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos legalmente exigidos, quando devam ser os candidatos a apresentar os mesmos, determina:

a) A exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou a avaliação;

b) A impossibilidade de constituição do vínculo de emprego público, nos restantes casos.

17 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

18 - A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.

19 - Métodos de Seleção:

19.1 - Nos termos do artigo 36.º da LTFP e do artigo 5.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, aplicam-se os seguintes métodos de seleção obrigatórios: Prova de Conhecimentos (PC) e Avaliação Psicológica (AP).

19.2 - Aos candidatos que estejam a cumprir ou a executar atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, bem como no recrutamento de candidatos em situação de valorização profissional que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade, nos termos do n.º 2 do artigo 36.º da LTFP, os métodos de seleção a aplicar são a Avaliação Curricular (AC) e a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).

19.3 - Os métodos referidos no número anterior podem ser afastados pelos candidatos através de declaração escrita, aplicando-se-lhes, nesse caso, os métodos previstos para os restantes candidatos.

19.4 - A prova de conhecimentos (PC) visa avaliar os conhecimentos académicos e ou profissionais e a capacidade para aplicar os mesmos a situações concretas no exercício das funções descritas no ponto 9 do presente Aviso, incluindo o adequado conhecimento da língua portuguesa. Será valorada de 0 a 20 valores e com expressão até às centésimas.

19.4.1 - Tipo, forma e duração da prova de conhecimentos: prova escrita com escolha múltipla, de caráter teórico, de realização individual, sem consulta, efetuada em suporte de papel, com a duração aproximada de 60 minutos, em data e local a comunicar oportunamente, versando sobre os seguintes temas:

Língua portuguesa ao nível do 12.º ano;

Lei Orgânica do Ministério da Saúde - Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, na redação atual - versão atualizada está disponível no site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa;

Lei Orgânica das ARS's - Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro - versão atualizada está disponível no site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa;

Estatutos da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Portaria n.º 161/2012, de 22 de maio;

Alteração aos Estatutos da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Portaria n.º 279/2012 de 14 de setembro, Portaria n.º 211/2013, de 27 de junho; Portaria n.º 15/2017 de 10 de janeiro;

Regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde - Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 81/2009, de 2 de abril, n.º 102/2009, de 11 de maio, n.º 248/2009, de 22 de setembro, n.º 253/2012, de 27 de novembro, n.º 137/2013 de 7 de outubro, n.º 239/2015 de 14 de outubro e n.º 23/2019 de 30 de janeiro;

Reorganização dos Agrupamentos de Centros de Saúde integrados na Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Portaria n.º 394-B/2012, de 29 de novembro;

Regras de organização e os mecanismos de gestão referentes ao Registo Nacional de Utentes (RNU) e critérios e os procedimentos de organização e atualização das listas de utentes nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) e nas suas unidades funcionais - Despacho n.º 1774-A/2017 publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 40, 24 de fevereiro de 2017;

Lei de Bases da Saúde - Lei n.º 95/2019 de 4 de setembro;

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual - versão atualizada está disponível no site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa;

Código do Trabalho - Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na redação atual - versão atualizada está disponível no site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa;

Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (com alterações posteriores) - versão atualizada está disponível no site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa;

Lei do Orçamento do Estado (LOE 2021) no que respeita à área da Saúde - Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro

19.5 - Avaliação psicológica (AP) visa avaliar através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e ou competências comportamentais dos candidatos, e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido no n.º 9 do presente Aviso, podendo comportar uma ou mais fases e é valorada, em cada fase intermédia, se existir, através das menções classificativas de Apto e Não apto e, na última fase do método, para os candidatos que a tenham completado, através dos níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

19.6 - Avaliação curricular (AC), visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal serão considerados e ponderados os seguintes elementos: Habilitação Académica de Base ou Curso equiparado, Experiência Profissional, Formação Profissional e Avaliação de Desempenho. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.

19.7 - Entrevista Avaliação de Competências (EAC), visa avaliar, numa relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências essenciais para o exercício da função, sendo avaliada segundo níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

19.8 - Nos termos do artigo 6.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, aplica-se o método de seleção facultativo Entrevista Profissional de Seleção (EPS).

19.9 - Entrevista Profissional de Seleção (EPS) visa avaliar a experiência profissional e aspetos comportamentais, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. A entrevista é pública, sendo o local, data e hora da sua realização atempadamente afixados em local visível e público nas instalações da entidade empregadora pública e disponibilizados na sua página eletrónica.

19.10 - A classificação final (CF) dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção e será efetuada através de uma das seguintes fórmulas:

CF = 0,45 PC + 0,25 AP + 0,30 EPS

ou

CF = 0,45 AC + 0,25 EAC + 0,30 EPS

CF - Classificação Final

PC - Prova de Conhecimentos

AC - Avaliação Curricular

AP - Avaliação Psicológica

EAC - Entrevista Avaliação de Competências

EPS - Entrevista Profissional de Seleção

19.11 - Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 9.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021. de 11 de janeiro, cada um dos métodos de seleção, bem como cada uma das fases que comportem, é eliminatório pela ordem enunciada na lei, quanto aos obrigatórios, e pela ordem constante na publicitação, quanto aos facultativos.

19.12 - Serão excluídos do procedimento, nos termos do n.º 10 do artigo 9.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021 de 11 de janeiro, os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método ou fase seguintes.

19.13 - Atendendo à urgência do presente procedimento concursal, a aplicação dos métodos de seleção poderá ser faseada nos termos do artigo 7.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, da seguinte forma:

a) Aplicação, à totalidade dos candidatos, do primeiro método de seleção obrigatório;

b) Aplicação do segundo método e dos métodos seguintes apenas a parte dos candidatos aprovados no método imediatamente anterior, a convocar por conjuntos sucessivos, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico funcional, até à satisfação das necessidades;

c) Dispensa de aplicação do segundo método ou dos métodos seguintes aos restantes candidatos, que se consideram excluídos, sem prejuízo do disposto na alínea d), quando os candidatos aprovados nos termos das alíneas anteriores satisfaçam as necessidades de recrutamento do procedimento concursal.

d) Quando os candidatos, aprovados nos termos das alíneas anteriores, constantes da lista de ordenação final homologada, não satisfaçam as necessidades que deram origem à publicitação do procedimento concursal, o júri do procedimento é de novo chamado às suas funções e, com observância do disposto na alínea b), procede à aplicação do método ou métodos seguintes a outro conjunto de candidatos, que serão notificados para o efeito.

e) Após a aplicação dos métodos de seleção a novo conjunto de candidatos, nos termos da alínea anterior, é elaborada nova lista de ordenação final desses candidatos, sujeita a homologação.

19.14 - Conforme disposto n.º 2 do artigo 8.º, e no n.º 1 do artigo 10.º da Portaria n.º 270/2020, de 19 de novembro, os candidatos aprovados em cada método são convocados para o método seguinte, com a antecedência de cinco dias úteis, sendo notificados com indicação do local, data e horário em que devam ter lugar, por correio eletrónico, com recibo de entrega da notificação ou por outro meio de transmissão escrita e eletrónica de dados.

19.15 - Nos termos do disposto no artigo 12.º da Portaria n.º 270/2020, de 19 de novembro, a publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada por lista ordenada alfabeticamente afixada em local visível e público das instalações da nas instalações da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. e na sua página eletrónica em www.arslvt.min-saude.pt.

19.16 - Estabelece o n.º 3 do artigo 12.º da Portaria n.º 270/2020, de 19 de novembro, que dada a natureza urgente do procedimento concursal, da aplicação de cada método de seleção não cabe a realização de audiência de interessados.

19.17 - Os candidatos aprovados bem como os excluídos são notificados, conforme referido no n.º 1 do artigo 14.º da Portaria n.º 270/2020, de 19 de novembro, por correio eletrónico, com recibo de entrega da notificação ou por outro meio de transmissão escrita e eletrónica de dados, da proposta de lista de ordenação final e sua fundamentação, para efeitos da realização de audiência dos interessados.

19.18 - Os candidatos são notificados, por correio eletrónico, com recibo de entrega da notificação ou por outro meio de transmissão escrita e eletrónica de dados, do ato de homologação, e a lista de ordenação final homologada é afixada em local visível e público das instalações da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. e na sua página eletrónica em www.arslvt.min-saude.pt.

19.19 - Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 11.º Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual, as atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são publicitadas no sítio da Internet da entidade.

19.20 - A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento, com aprovação em todos os métodos de seleção aplicados, é efetuada por ordem decrescente da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas.

19.21 - A lista de ordenação final dos candidatos aprovados, referidos no número anterior, é unitária, por referência, ainda que, no mesmo procedimento, lhes tenham sido aplicados diferentes métodos de seleção.

20 - Critérios de ordenação preferencial: Em caso de igualdade de valoração, os critérios de ordenação preferencial a adotar são os constantes do artigo 27.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021 de 11 de janeiro. Persistindo o empate serão também utilizados os critérios definidos na ata inicial do procedimento concursal.

21 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido por 18 meses para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto nos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro.

22 - Composição e identificação do júri:

Referência A/AT/DRH/2021:

Presidente - Joaquim Manuel Gaio Figueira - Técnico Superior - ACES Almada Seixal;

Primeiro Vogal Efetivo - Cláudia Cristina Galázio Marques - Técnica Superior - ACES Arco Ribeirinho - Substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;

Segundo Vogal Efetivo - Cláudia Raquel Gonçalves Silva - Técnica Superior - ACES Arrábida

Primeiro Vogal Suplente - Ana Isabel Almeida Coutinho - Técnica Superior - Departamento de Recursos Humanos

Segundo Vogal Suplente - Sara Miriam Filipe Santos Alvoeiro Costa - Assistente Técnica - ACES Almada Seixal

Referência B/AT/DRH/2021:

Presidente - Maria Luísa Costa Fernandes - Técnica Superior - ACES Amadora;

Primeiro Vogal Efetivo - Ana de Jesus Gonçalves Sousa - Técnica Superior - Departamento de Recursos Humanos - Substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;

Segundo Vogal Efetivo - Antonina Magalhães Dias Malcato - Assistente Técnica - ACES Sintra;

Primeiro Vogal Suplente - Anabela Martins Guimarães - Técnica Superior - Departamento de Recursos Humanos;

Segundo Vogal Suplente - Maria Fernanda Correia Rêgo Ferreira - Assistente Técnica - ACES Loures Odivelas;

Referência C/AT/DRH/2021:

Presidente - Renata Filomena Gonçalves Pereira - Técnica Superior - ACES Cascais;

Primeiro Vogal Efetivo - Helena Garcia Gaspar Farinhote Fernandes - Administradora Hospitalar 3.ª classe - ACES Lisboa Ocidental e Oeiras - Substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;

Segundo Vogal Efetivo - Ana Luísa Dias Gaspar - Técnica Superior - Departamento de Recursos Humanos;

Primeiro Vogal Suplente - Rogério Paulo Antunes Borges Dinis - Técnico Superior - ACES Lisboa Central;

Segundo Vogal Suplente - Carla Isabel Santos Almeida - Técnica Superior - ACES Lisboa Norte;

Referência D/AT/DRH/2021:

Presidente - Maria Madalena Valério Monteiro Barreto - Técnica Superior - ACES Médio Tejo;

Primeiro Vogal Efetivo - Ana Raquel Martins Justo - Técnica Superior - Departamento de Recursos Humanos - Substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;

Segundo Vogal Efetivo - Sandra Rute Maria Rodrigues Ramos - Assistente Técnica - ACES Estuário do Tejo;

Primeiro Vogal Suplente - Paula Maria Nogueira Carvalho - Assistente Técnica - ACES Lezíria;

Segundo Vogal Suplente - Sandra Isabel Narciso Almeida - Assistente Técnica - ACES Lezíria;

Referência E/AT/DRH/2021:

Presidente - Cátia Marisa Évora Augusto - Técnica Superior - ACES Oeste Norte;

Primeiro Vogal Efetivo - Sandra Maria Duarte Alexandre - Técnica Superior - ACES Oeste Sul - Substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;

Segundo Vogal Efetivo - Neuza José Reis Morins - Técnica Superior - ACES Oeste Norte;

Primeiro Vogal Suplente - Vera Marina Santos Carvalho - Assistente Técnica - ACES Oeste Sul;

Segundo Vogal Suplente - Paula Maria Macedo Ferreira Marques - Técnica Superior - Departamento de Recursos Humanos;

Referência F/AT/DRH/2021:

Presidente - Maria Madalena Estrela Silva Lourenço - Técnica Superior - Departamento de Gestão e Administração Geral;

Primeiro Vogal Efetivo - Maria Lurdes Pereira Pousinho Ferreira Botelho - Assistente Técnica - Departamento de Recursos Humano - Substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;

Segundo Vogal Efetivo - Sandra Isabel Guerreiro Mestre - Técnico Superior - Departamento de Recursos Humanos;

Primeiro Vogal Suplente - Madalena Candeias Mestre - Técnica Superior - Departamento de Recursos Humanos;

Segundo Vogal Suplente - Ilda Maria Alonso Gomez Azevedo Catela - Assistente Técnica - Departamento de Recursos Humanos.

23 - A Publicitação do procedimento concursal é efetuada nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 270/2020, de 19 de novembro, sendo efetuada a publicação integral na 2.ª série do Diário da República, e no sítio da Internet da Administração Regional e Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., em www.arslvt.min-saude.pt, na área de concursos.

6 de outubro de 2021. - O Vogal do Conselho Diretivo, Dr. Nuno Venade.

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