Aviso (extrato) n.º 20918/2025/2, de 20 de agosto

Aviso (extrato) n.º 20918/2025/2

Ariana Maria Cachina Pinho, Primeira-Secretária da Comissão Executiva Metropolitana do Porto, no âmbito das competências delegadas, torna público, nos termos e para os efeitos do Artigo 2.º do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, conjugado com o Artigo 7.º do mesmo Despacho, que o Programa Sub-Regional de Ação da Área Metropolitana do Porto, instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), que integra a programação do nível sub-regional da NUT III nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, é submetido a consulta pública, nos termos do Artigo n.º 101.º do Código de Procedimento Administrativo, na sua redação atual.

Assim, são submetidos a consulta pública os seguintes Documentos:

1) PSA

2) Mapas:

Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível;

Rede de Pontos de Água;

Rede Viária Florestal;

Rede de Vigilância e Deteção de Incêndios (Rede Nacional de Postos de Vigia).

APPS

Áreas Estratégicas de Mosaicos de Combustível

Importa esclarece que, não são submetidas a consulta pública, pela sua ausência nesta versão do PSA AMP (em virtude de não se encontrarem publicados os regulamentos que lhes dá sustento, à data de validação deliberativa e parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais), o seguinte documento: - Áreas de fogo de gestão.

Mais se informa que, os documentos ora submetidos a consulta pública encontram-se disponíveis para consulta no Portal Participa, https://participa.pt. Os interessados deverão registar por escrito, as suas sugestões, reclamações ou informações, no Portal Participa em https://participa.pt/pt/consulta/psa-amp_622

Os interessados podem ainda dirigir as suas sugestões reclamações ou informações, à Primeira-Secretária da Comissão Executiva Metropolitana do Porto, Ariana Maria Cachina Pinho, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Edital, através de correio eletrónico para o seguinte endereço: amp@amp.pt.

Para constar e para os devidos efeitos, o presente Aviso será afixado nos lugares de estilo, na página de Internet da Área Metropolitana do Porto e no site Participa.

11 de agosto de 2025. - A Primeira-Secretária da Comissão Executiva Metropolitana do Porto, Ariana Maria Cachina Pinho.

319426428