Aviso (extrato) n.º 21610/2026/2, de 1 de setembro

Aviso (extrato) n.º 21610/2026/2

Nos termos e para efeitos do disposto no artigo 56.º do RJAL, e ao abrigo do n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 18 de agosto de 2026, deliberou submeter a período de consulta pública o projeto de alteração ao Regulamento para atribuição de bolsas de mérito escolar, pelo prazo de trinta dias úteis contados da data da publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República.

O texto do projeto de regulamento está disponível para consulta no Serviço de Educação Cultura e Sociedade do Município de Monchique, durante as horas normais de expediente (das 9h00 às 15h00) e no sítio da internet em: https://cm-monchique.pt/pt/menu/1108/regulamentos.aspx.

Os interessados devem dirigir à Vereadora do pelouro da Educação, Ciência e Cultura, por escrito e durante o período de consulta pública, as suas sugestões para a morada: Município de Monchique, Travessa da Portela, 2, 8550-470 Monchique, entregá-las na Secção de Expediente (balcão único) ou enviá-las através do correio eletrónico: geral@cm-monchique.pt.

25 de agosto de 2026. - A Vereadora, Helena Martiniano.

320036160