Aviso (extrato) n.º 21795/2025/2, de 1 de setembro

Aviso (extrato) n.º 21795/2025/2

Consulta pública - Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alto Alentejo

Fermelinda de Jesus Pombo Carvalho, Vice Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, doravante CIMAA, torna público, nos termos e para os efeitos do Artigo 2.º do Despacho n.º 9550/2022, de 04 de agosto, conjugado com o Artigo 7.º do mesmo Despacho que o Programa Sub-regional de Ação do Alto Alentejo, instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), que integra a programação de nível Sub-regional da NUT III nos termos do n.º 1, do Artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, é submetida a consulta pública, nos termos do Artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, na sua redação atual.

Assim, são submetidos a consulta pública os seguintes documentos:

1) Plano Sub-regional de Ação (PSA);

2) Anexos com os pressupostos específicos;

3) Mapas:

a) Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustíveis (RSFGC);

b) Rede de Ponto de Água (RPA);

c) Rede Viária Florestal (RVF);

d) Rede de Vigilância e Deteção de Incêndios (Rede Nacional de Postos de Vigia);

e) Áreas Prioritários de Prevenção e Segurança (APPS);

f) Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustíveis (AEMGC).

Estes documentos encontram-se disponíveis para consulta na sede da CIMAA, sita na Rua 19 de Junho, n.º 26, 7300-155 Portalegre, todos os dias úteis das 09:00 às 17:00, na página da internet em www.cimaa.pt, bem como na página da internet das Câmaras Municipais de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel.

Os(as) interessados(as) deverão dirigir, por escrito, as suas sugestões à Vice-Presidente do Conselho Intermunicipal, Fermelinda de Jesus Pombo Carvalho, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso, através do correio eletrónico geral@cimaa.pt.

Para constar e para os devidos efeitos, o presente Aviso será afixado nos lugares de estilo, e na página da internet da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo.

26 de agosto de 2025. - A Vice-Presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAA, Fermelinda de Jesus Pombo Carvalho.

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