Aviso (extrato) n.º 22365/2024/2, de 9 de outubro

Aviso (extrato) n.º 22365/2024/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugado com o n.º 1 do artigo 45.º e do artigo 46.º da mesma LTFP, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 14375/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 31 de julho, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de fevereiro de 2024, com as trabalhadoras: Cândida Maria Antunes Varela, Maria de Fátima Rodrigues Ferreira Figueiredo, Rosa Paula Barbosa Brito, assistentes técnicas, auferindo a remuneração mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória da respetiva carreira e categoria, 7.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única, e com a trabalhadora Dina Maria Branco Mestre, assistente técnica, auferindo a remuneração mensal correspondente à 3.ª posição remuneratória da respetiva carreira e categoria, 9.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única.

Tendo as trabalhadoras concluído com sucesso o período experimental com a duração de 120 dias, conforme previsto no n.º 1 da Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho 1/2009, por despacho da Diretora-Geral da Administração da Justiça, em regime de substituição, datado de 14 de agosto de 2024, foi homologada a avaliação final do respetivo período experimental.

3 de outubro de 2024. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos, Susana Ribeiro.

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