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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 23634/2026/2
Em cumprimento do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que por meu despacho de 01/09/2026 foram homologadas as avaliações finais dos períodos experimentais do vínculo dos trabalhadores João Paulo Firmino Asper, José Miguel Machado Lopes, Bruno Filipe Balala Pepe, Francisco Dembeia, Fábio Manuel Balala Pepe e Tiago Miguel Néné Lourenço, admitidos no dia 2 de março de 2026, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de 6 postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (cantoneiro de limpeza), conforme Aviso (extrato) n.º 10037/2025/2, do Diário da República, 2.ª série, n.º 73 de 14 de abril.
De acordo com os respetivos processos de avaliação, elaborados nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 46.º, da LTFP, os referidos períodos experimentais foram concluídos com sucesso, sendo o tempo de duração desses períodos contado, para todos os efeitos legais, na atual carreira e categoria, em conformidade com o estabelecido no artigo 48.º, n.º 2, alínea a).
17 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Fernando Montes Palma Ferro.
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