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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 23652/2026/2
Declaração de extinção de procedimentos concursais de recrutamento de titulares de cargos dirigentes intermédios de 1.º, 2.º e 3.º graus
Gonçalo Nuno Bértolo Gordalina Lopes, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, torna público que, por deliberação da Câmara Municipal de Leiria n.º 242/26, tomada na reunião de 23 de março de 2026, foram declarados extintos, nos termos do artigo 95.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, os procedimentos concursais de recrutamento referentes a titulares de cargos dirigentes de unidades orgânicas que integravam a anterior estrutura orgânica do Município de Leiria.
A extinção fundamenta-se na reorganização da estrutura orgânica dos Serviços do Município de Leiria e na consequente impossibilidade de aproveitamento dos procedimentos em curso, por se ter tornado impossível a finalidade a que se destinavam.
Procedimentos declarados extintos:
Direção intermédia de 1.º grau
PC.01.2022 - Titular do cargo dirigente | Diretor do Departamento de Conservação e Gestão Operacional
PC.02.2022 - Titular do cargo dirigente | Diretor do Departamento de Contratação Pública e Gestão de Contratos
PC.03.2022 - Titular do cargo dirigente | Diretor do Departamento de Desenvolvimento Territorial
PC.04.2022 - Titular do cargo dirigente | Diretor do Departamento de Educação
PC.05.2022 - Titular do cargo dirigente | Diretor do Departamento Financeiro e Jurídico
PC.06.2022 - Titular do cargo dirigente | Diretor do Departamento de Gestão Urbanística
PC.07.2022 - Titular do cargo dirigente | Diretor do Departamento de Modernização Administrativa e Qualidade
PC.03.2024 - Titular do cargo dirigente | Diretor do Departamento de Obras Municipais
Direção intermédia de 2.º grau
PC.08.2022 - Titular do cargo dirigente | Chefe da Divisão Administrativa e da Qualidade
PC.09.2022 - Titular do cargo dirigente | Chefe da Divisão de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
PC.10.2022 - Titular do cargo dirigente | Chefe da Divisão de Apoio Técnico à Gestão Urbanística
PC.11.2022 - Titular do cargo dirigente | Chefe da Divisão de Atendimento e Apoio ao Cidadão
PC.12.2022 - Titular do cargo dirigente | Chefe da Divisão de Auditoria
PC.13.2022 - Titular do cargo dirigente | Chefe da Divisão de Comércio e Atividades Económicas
PC.14.2022 - Titular do cargo dirigente | Chefe da Divisão de Comércio, Serviços e Indústria
PC.15.2022 - Titular do cargo dirigente | Chefe da Divisão de Contencioso e Apoio Jurídico
PC.16.2022 - Titular do cargo dirigente | Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde
PC.17.2022 - Titular do cargo dirigente | Chefe da Divisão de Desporto
PC.18.2022 - Titular do cargo dirigente | Chefe da Divisão de Espaços Verdes
PC.19.2022 - Titular do cargo dirigente | Chefe da Divisão Financeira
PC.20.2022 - Titular do cargo dirigente | Chefe da Divisão de Fiscalização Geral
PC.21.2022 - Titular do cargo dirigente | Chefe da Divisão de Gestão de Empreitadas - Área 1
PC.22.2022 - Titular do cargo dirigente | Chefe da Divisão de Gestão de Empreitadas - Área 2
PC.23.2022 - Titular do cargo dirigente | Chefe da Divisão de Gestão de Fundos Estruturais
PC.24.2022 - Titular do cargo dirigente | Chefe da Divisão de Licenciamentos Diversos
PC.25.2022 - Titular do cargo dirigente | Chefe da Divisão de Museus e Património Cultural
PC.26.2022 - Titular do cargo dirigente | Chefe da Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território
PC.27.2022 - Titular do cargo dirigente | Chefe da Divisão de Programas Educativos
PC.28.2022 - Titular do cargo dirigente | Chefe da Divisão de Sistemas e Tecnologias de Informação
PC.29.2022 - Titular do cargo dirigente | Chefe da Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária
PC.35.2022 - Titular do cargo dirigente | Chefe da Divisão de Ação Cultural
PC.36.2022 - Titular do cargo dirigente | Chefe da Divisão de Mobilidade e Transportes
PC.39.2022 - Titular do cargo dirigente | Chefe da Divisão de Comunicação e Relações-Públicas
PC.17.2025 - Titular do cargo dirigente | Chefe da Divisão de Gestão Urbanística - Área 1
Direção intermédia de 3.º grau
PC.30.2022 - Titular do cargo dirigente | Chefe da Unidade de Arquivo Municipal
PC.31.2022 - Titular do cargo dirigente | Chefe da Unidade de Biblioteca Municipal
PC.32.2022 - Titular do cargo dirigente | Chefe da Unidade de Interpretação Ambiental
PC.33.2022 - Titular do cargo dirigente | Chefe da Unidade de Regeneração Urbana
PC.34.2022 - Titular do cargo dirigente | Chefe da Unidade de Toponímia e Cadastro
Para constar se lavrou o presente aviso que vai ser inserido na Intranet e na página eletrónica do Município de Leiria e publicado no Diário da República.
17 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Nuno Bértolo Gordalina Lopes.
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