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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 24244/2026/2
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 20 de março de 2026, no uso das competências previstas na alínea c) do n.º 3 do artigo 30.º dos Estatutos do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa (homologados pelo Despacho n.º 12972/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 4 de novembro de 2025) e tendo sido emitido, em 23 de abril de 2026, parecer prévio vinculativo do Reitor da Universidade de Lisboa, para efeitos do cumprimento do artigo 26.º da Lei do Orçamento de Estado para 2026 (Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro) que regula o recrutamento de trabalhadores nas instituições de ensino superior públicas, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso (extrato) no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de um (1) posto de trabalho, na carreira especial de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, do mapa de pessoal técnico e administrativo do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa (IGOT-ULisboa), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções no Gabinete de Apoio Técnico e Informática deste Instituto.
1 - Caracterização geral do posto de trabalho: o posto de trabalho inerente ao presente procedimento concursal envolve exercício de funções associadas à carreira especial de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, tal como descritas no anexo a que se refere o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro. O Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação desempenhará funções no Gabinete de Apoio Técnico e Informática do IGOT-ULisboa, conforme Regulamento Orgânico dos Serviços Técnicos e Administrativos do Instituto, aprovado pela Deliberação n.º 273/2026, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de março de 2026, competindo-lhe designadamente:
a) Assegurar a instalação e configuração de equipamento e software;
b) Fornecer apoio técnico e suporte especializado aos utilizadores dos sistemas e tecnologias de informação do IGOT-ULisboa;
c) Garantir o acompanhamento técnico dos eventos institucionais e de promoção do IGOT-ULisboa, bem como das atividades que decorram com recurso a meios telemáticos;
d) Assegurar a gestão e manutenção de todas as infraestruturas e equipamentos informáticos do IGOT-ULisboa, bem como dos recursos e equipamentos audiovisuais, incluindo aqueles afetos às infraestruturas laboratoriais de apoio à investigação e ao ensino avançado;
e) Colaborar no processo de inventário do equipamento informático e audiovisual e emitir parecer sobre a aquisição ou renovação de equipamentos e software;
f) Efetuar a gestão dos empréstimos e cedências de equipamento técnico e informático, bem como dos espaços ou compartimentos para guarda de bens;
g) Assegurar, em geral, a manutenção e conservação das instalações e demais equipamentos do IGOT-ULisboa, ainda que tais serviços possam ser contratados a entidades externas;
h) Colaborar com os responsáveis pela gestão dos contratos de serviços prestados por entidades externas.
2 - Os candidatos ao posto de trabalho devem ser titulares, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, do nível habilitacional exigido para ingresso na carreira especial de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, no caso o nível 4 ou superior do Quadro Nacional de Qualificações, nos termos do ponto 48 Informática da área 4 Ciências, Matemática e Informática da CNAEF, aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março, do Catálogo Nacional das Qualificações, previsto no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
3 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso (extrato) no Diário da República, cuja publicação integral se encontra disponível na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt.
21 de setembro de 2026. - O Presidente do IGOT-ULisboa, Mário Vale.
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